[G] Presidenciáveis são alvos de processos
[G] Presidenciáveis são alvos de processosFoto: Reprodução

Após a crise institucional vivida nos últimos dois anos e, diante da campanha política que se avizinha, os candidatos à Presidência da República - no centro dos holofotes - têm levantado bandeiras, às vezes polêmicas, como a reforma tributária, a redução da maioridade penal, a taxação de lucros e dividendos, a fim de conquistar o público. Cheio de planos, passando a ideia de que esse tipo de proposta se materializa por uma “canetada”, o presidenciável dá ao eleitorado a impressão de que o chefe do Executivo tem mais poder do que verdadeiramente tem.

Especialistas, no entanto, alertam que o exercício de poder, pelo Estado, é uma tarefa compartilhada. É necessário ao gestor trabalhar a relação institucional, especialmente com o Legislativo, para levar adiante a sua agenda. Não há, tanto por parte do candidato, quanto dos debatedores ou entrevistadores, essa ressalva de que certas propostas cabem a um ou outro ator político. Na campanha política, quando promessas são feitas, é fundamental ao eleitor ter claro o papel dos poderes no sistema político, para evitar escolhas equivocadas.

No centro da arena eleitoral, há uma série de propostas que orbitam nessa linha tênue entre as competências dos três poderes. O presidenciável Ciro Gomes (PDT), por exemplo, deu o recado de que vai "botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político", declaração que sinaliza para uma interferência no Judiciário.

O pedetista foi um dos candidatos que também prometeu revogar a reforma trabalhista e a PEC do Teto dos Gastos, acompanhado dos pré-candidatos do do PT, Luiz Inácio Lula da Silva; do PSOL, Guilherme Boulos, e do PCdoB, Manuela D'Ávila, tarefa que, em tese, cabe ao Legislativo, restando ao presidente da República apenas a prerrogativa de propor e tentar influenciar uma votação.

No campo da direita, candidatos como Jair Bolsonaro (PSL) defendem a liberação ampla do porte de armas, contrariando a legislação vigente do Estatuto do Desarmamento, prometendo, também, aumentar a quantidade de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Geraldo Alckmin (PSDB) tem prometido entregar, no seu governo, a Reforma da Previdência e uma reforma de estado, diminuindo a quantidade de estatais sob o comando da União. Alckmin, Meirelles, Marina Silva (Rede) e Álvaro Dias (Podemos) têm defendido uma simplificação tributária, sem avançar sobre como a proposta será implementada e causando a sensação, no eleitor, de que haverá uma melhora significativa no poder de compra, já que o consumo estará desonerado.

Apesar da influência do presidente neste tipo de debate e a possibilidade do chefe do Executivo enviar sua própria proposta de mudança na legislação, o caminho é longo até a concretização das promessas feitas na campanha e, muitas vezes, as propostas não saem como foram vendidas ao eleitorado devido à pressão do Congresso Nacional - este sim o titular originário da função legislativa.

A literatura da Ciência Política vem se debruçando sobre temas como “personalismo” e “messianismo”, fenômenos esses que interagem diretamente com o comportamento reducionista do candidato que fala, em entrevistas e sabatinas, aquilo que o eleitor quer ouvir. "É muito comum candidatos usarem temas que são bandeiras muito caras a seus eleitores, mesmo sabendo que não têm condições institucionais de executar. É uma forma de manter cativo o eleitor. Pessoas votam simplesmente pelo fato de alguém ser favorável a determinada agenda, não importando se é possível concretizar", descreve o cientista político José Mário Wanderley Gomes, da Unicap.

Esse tipo de postura se dá num contexto onde decai a identificação com o programa partidário e aumentam os índices de volatilidade eleitoral. No artigo “Os riscos do personalismo na política”, o cientista político Paulo Roberto Figueira Leal demonstra que há presença histórica desse fenômeno no Brasil. “Collor se elegeu por uma agremiação inexpressiva; FHC venceu fortemente ancorado em fatores econômicos conjunturais (o Plano Real em 1994; o risco da perda da estabilidade econômica em 1998); Lula, em suas duas vitórias, mostrou ser eleitoralmente muito mais significativo que o PT; e, por fim, Dilma deveu muito de sua eleição à estratégia de campanha que colou sua imagem à de Lula”, pontua.

José Mário Wanderley lembra que a Constituição Federal e a dos estados promoveram a divisão de "competências" entre os entes públicos. "Essas competências significam a divisão de atribuições, o que cabe a quem fazer. Quando se diz que, de forma técnica, um determinado agente é competente pra fazer, é no sentido de poder fazer isso, da divisão de poderes na Constituição", afirma.

Na prática, a governabilidade é exercida por meio do presidencialismo de coalizão, onde o chefe do Executivo é obrigado a formar uma base de apoio se quiser aprovar suas medidas. Caso o Congresso se contraponha, as promessas poderão ficar pelo caminho. "Para revogar a Reforma Trabalhista, por exemplo, é preciso ter uma coalizão no Congresso com interesse de desfazer o que o grupo que está aí fez.

O percentual de renovação do Congresso é muito pequeno e, às vezes, mudam as cabeças, mas permanecem as ideias. O candidato deve estar acreditando que o Congresso que for eleito vai realizar tudo que o que ele quer", analisa José Mário.
Para o cientista político Leon Victor Queiroz, da UFCG, o problema desse discurso de promessas é que o candidato expressa que "vai fazer" ou "vai mandar" em vez de dizer que "vai construir".

"Por uma questão de cálculo eleitoral, se o político chega na campanha e fala que vai 'tentar', a população já encara como um sinal de fraqueza. A população acredita que o presidente manda, ela não entende o compartilhamento de poder", esclarece.

Leon dá como exemplo o discurso de Marina Silva, em 2014, defendendo a independência do Banco Central. "A candidata trouxe essa discussão para o debate eleitoral, mas quem sabe o que isso significa? Para desconstruir Marina, o PT fez o discurso de que a independência representava menos comida na mesa do trabalhador e foi o que prevaleceu", relembra.

"As pessoas querem soluções simples para problemas complexos. Soluções rápidas para problemas que demoram para serem resolvidos. Quando Dilma estava criticando o programa econômico de Aécio, a consequência foi curiosa, porque ela teve que implementar, depois de eleita, o programa que ela disse combater", verificou.

A ex-presidente Dilma Rousseff, inclusive, acabou tendo a gestão sacrificada pela perda de governabilidade que se sucedeu à sua eleição por uma margem apertada de votos. Enquanto a eleição da petista tinha um perfil de esquerda, o Congresso teve uma das legislaturas mais conservadoras da história, forçando a presidente a adotar uma agenda diferente do que foi prometido durante a campanha.

No artigo "Pagando o preço de governar: custos de gerência de coalizão no presidencialismo brasileiro", especialistas da Fundação Getúlio Vargas (FGV) demonstram uma evolução na fragmentação do Congresso, desde Fernando Henrique Cardoso (PSDB) a Dilma Rousseff. A eficiência da governabilidade está condicionada ao tamanho da coalizão e à distância ideológica. Para conquistar apoios, o presidente distribui cargos nos ministérios e liberação de emendas parlamentares, como ficou público durante o governo Temer.

Nesse sentido, o dever de casa do presidente é gerenciar uma coalizão com partidos ideologicamente homogêneos. Trabalhar num cenário adverso pode levar à sensação de abismo representativo entre o candidato e o eleitor.

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