Sala de aula
Sala de aulaFoto: reprodução/vídeo

O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediram, em conjunto, recomendações à Secretaria Estadual de Educação, à Secretaria de Educação do Recife e à Universidade de Pernambuco para que não haja qualquer atuação ou sanção arbitrária, bem como que sejam impedidas formas de assédio moral a professores, por parte de estudantes, familiares ou responsáveis.

A iniciativa é fruto da notícia de página no Facebook intitulada "Movimento Pelas Crianças", que estimula estudantes recifenses a filmarem supostos casos de "doutrinação" por professores do Estado. O documento enviado às Secretarias de Educação foi assinado pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado, que atua como procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, e pela promotora de Justiça do MPPE Eleonora Marise Rodrigues, que atua na Educação.

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“As recomendações são de caráter preventivo, pois não nos chegou ainda denúncias de fatos concretos de assédio em Pernambuco. Queremos alertar as instituições de ensino que a liberdade de cátedra não pode ser ferida. A escola e a universidade são espaços de discussões de ideias, entre alunos e professores, e elas não podem ser cerceadas”, explicou a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues.

O texto das recomendações reforça que tentativas de obstar a abordagem, análise, discussão ou debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo ideológicas - que não se confundem com propaganda político-partidária -, desde que não configurem condutas ilícitas ou efetiva incitação ou apologia a práticas ilegais, representa violação à Constituição, à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao Programa Nacional de Educação.

Para o MPF e o MPPE, um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de sistema educacional brasileiro – somente podem se desenvolver em um ambiente em que as bases curriculares sejam abordadas em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o país. O MPF já expediu recomendações semelhantes nos estados de Santa Catarina e Goiás.

“São diretrizes do Plano Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, e formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade”, frisou a recomendação.

Foi fixado prazo de dez dias úteis para que seja informado sobre acatamento ou não da recomendação. Em caso de não acatamento, MPF e MPPE poderão adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

O MPF também enviou recomendações de mesmo teor à Universidade Federal de Pernambuco, à Universidade Federal Rural de Pernambuco e ao Instituto Federal de Pernambuco.


*Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria de República em Pernambuco

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