Cientista político Hely Ferreira
Cientista político Hely FerreiraFoto: Folha de Pernambuco

Hely Ferreira, cientista político

O período Napoleônico foi de grande efervescência para com o mundo jurídico. Foi naquele momento do século XIX, que nascera a chamada Escola da Exegese. Sua principal proposta era defender a supervalorização do Código. Seus adeptos advogavam que a interpretação gramatical era suficiente para entender a vontade do legislador. O Código possuía capacidade suficiente para encerrar todos os conflitos normativos existentes.

Para tanto, a Escola da Exegese, estabeleceu postulados básicos, dentre eles destacam-se: a subordinação à vontade do legislador; o dogmatismo legal e o Estado como único autor do Direito. Concluindo que a interpretação correta era a que traduzisse o pensamento do seu autor. A priori, tornou-se necessário reconhecer a importância que a Escola da Exegese foi para a época, onde o Direito estava sendo atingido, por causa dos conflitos sociais existentes.

Embora vivamos em uma era moderna, e não mais estejamos atrelados a uma interpretação exclusivamente gramatical, a mesma exerce influência, pois sem ela, o que se entende por segurança jurídica estaria ameaçada. Por mais que se tenha avançado no campo interpretativo do Direito, muito se tem ainda que evoluir com relação aos conflitos que ocorrem e proliferam na sociedade. Todas as discussões visando uma interpretação que se entende por mais justa, requer sempre um olhar crítico e vigilante.

Não foi fruto do acaso que na obra Arte do Direito de autoria de Francesco Carnelutti tem o seguinte: “É bastante mais preferível para um povo ter más regras legislativas com bons juízes, do que maus juízes com boas regras”.

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