Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governo
Integrantes da comissão apresentaram nove propostas alternativas ao texto do governoFoto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados

Após uma semana de derrotas e atrasos no debate da reforma da Previdência, o Governo se prepara para iniciar a próxima semana tentando aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as mudanças nas regras de aposentadoria. O colegiado é o primeiro pelo qual o texto tem que passar durante toda a tramitação no Congresso Nacional. O colegiado avalia apenas se a proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) segue as normas da Constituição, sem discutir o mérito dos pontos alterados. Mesmo assim, a oposição e uma ala insatisfeita do Centrão têm conseguido evitar que a PEC seja sequer submetida à votação dos 66 parlamentares da CCJ.

Após a votação ser adiada na véspera do feriado de Semana Santa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), classificou como um erro o fato de a comissão não ter votado o projeto. "Faltou organização do governo ali, mas na semana que vem retomam os trabalhos", avaliou. A CCJ voltará a discutir a reforma na próxima terça-feira. Maia também disse que a Comissão Especial, próxima fase no debate da previdência, deve ser instalada antes, mas, com o feriado de 1º de maio, estaria funcionando "para valer", no dia 7 do próximo mês. "Aí, calcula uns dois meses de trabalho", projetou. Segundo o democrata, é possível que o plenário da Câmara vote o texto e o entregue ao Senado ainda no primeiro semestre se o governo conseguir organizar sua base. "O primeiro semestre só acaba dia 15 de julho na Câmara", explicou.

Para o cientista político Antônio Lucena, a dificuldade de aprovar o projeto vem da falta de articulação de uma base mínima para aprovar a PEC, que precisa de 308 votos no plenário da Câmara. Ele lembra que, após a eleição, é comum que o candidato eleito comece a montar uma coalizão que possa garantir a governabilidade. Isso não foi feito por Bolsonaro, já que ele dizia fazer uma "nova política", sem conchavos ou toma lá, dá cá.

"A reforma da Previdência é extremamente difícil. Ela é impopular, não traz benefícios no curto prazo. Muito pelo contrário, traz custos. Então, para você reverter a votação de um deputado contra a reforma da Previdência, você tem que distribuir benesses para que ele possa articular poder em torno disso", explica.

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Segundo Lucena, por mais que o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL), possa ajudar na articulação a favor da reforma, é fundamental que o próprio Bolsonaro assuma protagonismo no projeto.

Na visão da cientista política Priscila Lapa, a resistência que o governo tem enfrentado na CCJ indica que o Planalto terá dificuldade para fazer o texto avançar nas próximas etapas da tramitação. "Esse é o primeiro indicador de fragilidade. Apesar de ser só um controle de constitucionalidade, a CCJ é uma comissão muito estratégica. Se nesse momento ela não fecha com o governo, ele vai para as próximas etapas com mais desgaste e menos força", lembra. Priscila diz ver também um crescimento na força da oposição no Legislativo.

Parlamentares

Para o deputado federal Sílvio Costa Filho (PRB) a não aprovação em relação à constitucionalidade vem demorando por reflexo da falta de diálogo do Governo Federal com o Congresso.

"Da forma que foi encaminhada a reforma, com algumas imperfeições constitucionais e com alguns temas como BPC, aposentadoria do trabalhador rural e a desconstitucionalização fizeram com que tivesse essa procrastinação. Mas há um sentimento hoje, majoritário na Câmara, de que essa reforma estará sendo votada na próxima terça-feira", disse. No entanto, Sílvio pondera que o cálculo atuarial não chegou à Câmara. "Ninguém sabe os números da reforma", comenta. Segundo Costa Filho, sem agenda fiscal, "o Brasil, de fato, vai quebrar".

No contraponto, a oposição articula-se para atrasar a análise do projeto. O deputado federal João Campos (PSB), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, que declara voto contrário a admissibilidade do projeto, ressalta que a expectativa é conseguir alterar o texto da reforma ainda da CCJ. Para ele, essa possibilidade já pode ser considerada uma vitória. "A gente considera que já vai conseguir alguma coisa agora e o resto na Comissão Especial. Isso, há 15 dias, o governo não permitia."

"Quanto mais ela for desidratada, mais pessoas vão aderir a ela. Na democracia existe situação e oposição e o papel da oposição é dar o equilíbrio. Acho que a gente está fazendo isso, o enfrentamento. Se não tivesse o nosso trabalho ela (reforma) seria aprovada do jeito que está", garante. Sobre a possibilidade de votação na próxima terça-feira, data defendida por Francischini, João lembra que o governo tentou votar na última semana, mas a oposição "segurou". "Pode ser na terça, mas ainda é cedo para saber", disse.

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