Ministra Damares Alves
Ministra Damares AlvesFoto: Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

A ministra Damares Alves extinguiu seis órgãos colegiados do MMFDH (Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) -entre eles, o de Gênero e o de Diversidade e Inclusão. A portaria foi publicada nesta segunda (19) no Diário Oficial da União.

O Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de gênero. O de Diversidade e Inclusão, também criado no ano passado, buscava enfrentar a violência contra LGBTs, pessoas com deficiência, imigrantes, entre outros grupos vulneráveis.

Os outros colegiados extintos foram os comitês de Desburocratização, Convênios e Contratos Administrativo e Segurança da Informação e Comunicação e a Comissão da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.

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As atribuições dos comitês e da comissão serão transferidas para os órgãos aos quais eram subordinados.

Em nota, o MMFDH afirmou que os comitês e órgãos colegiados já estavam inoperantes desde a publicação do decreto n° 9.759 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em abril. Diz que a portaria apenas formaliza o procedimento e que não terá efeito prático.

Criticado por ONGs e especialistas, o decreto determinou o fim de conselhos, comissões, comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos ou por medidas administrativas inferiores. Muitos eram formados por integrantes do governo com membros da sociedade civil.

Na ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte da medida. Decidiram que o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por decreto ou outra norma infralegal.

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