Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR)
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR)Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), pautou para segunda-feira (11) a votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da prisão após condenação em segunda instância.

Francischini disse que está ligando para os integrantes do colegiado para que antecipem suas passagens. Caso não haja quórum, a PEC será item único da pauta de terça-feira (12). Na Câmara, os parlamentares querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ disse ter conversado com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, e outros ministros que não veem este artigo como cláusula pétrea. No entanto, isso não é um consenso.

Leia também:
Mourão questiona se decisão do STF sobre 2ª instância foi tomada 'ao sabor da política'
Maia diz que Congresso não deve enfrentar STF sobre prisão após 2ª instância
STF veta prisão após condenação em segunda instância
 

Se aprovada na CCJ, a PEC ainda passa por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara antes de seguir para o Senado, onde há uma outra proposta de emenda constitucional em tramitação.

veja também

comentários

comece o dia bem informado: