Sessão da Câmara sobre a reforma da Previdência
Sessão da Câmara sobre a reforma da PrevidênciaFoto: Andrea Marques/Agência Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 265 votos a 184, a emenda do deputado Wellington Roberto (PL-PB) à proposta da reforma da Previdência (PEC 6/19) que excluía os professores das mudanças da reforma, mantendo as regras atuais para esses profissionais de educação infantil e ensino médio, no setor público ou privado.

Em seguida, a sessão foi encerrada. Foi convocada outra sessão para as 9h desta quinta-feira (11) para a continuidade das votações. Os destaques agora mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira (10), na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

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Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Obstrução
A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, tando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.

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