Eriberto Medeiros comandou a sessão. Nesta quinta (11), deputados votam aprovação do nome
Eriberto Medeiros comandou a sessão. Nesta quinta (11), deputados votam aprovação do nomeFoto: Carlos Danyal Gil

De forma protocolar, em sessão que durou cerca de dez minutos, o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) deu entrada, nesta quarta (10), ao projeto de resolução da indicação do nome do advogado Carlos Neves ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE). O encontro segue o rito da Alepe e antecedeu a sabatina com o advogado, que será realizada na manhã de hoje, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), seguida por votação em plenário, que tende a ser unânime em torno da aprovação de Neves. “O momento é de avaliação do currículo, sua história de vida, os pré-requisitos para o cargo que está almejando. Acredito que será (aprovado) pela unanimidade dos presentes”, afirmou o presidente da Casa, Eriberto Medeiros (PP), ressaltando que acredita na presença de cerca de 40 deputados na sessão convocada em caráter extraordinário, por se tratar de um período de recesso dos parlamentares.

Para o presidente da CCJ, Waldemar Borges (PSB), a “sólida formação jurídica” de Neves é um dos fatores que garantem a sua aprovação. “Tem todos os requisitos, uma trajetória de respeitabilidade e decência por onde passou." Uma questão que deve ser levada ao futuro conselheiro é a sensibilização do TCE em torno de algumas punições previstas em lei, que na opinião de parlamentares acabam punindo sem que, de fato, haja dolo dos gestores. “Muitos prefeitos são jogados na vala dos crimes de responsabilidade por erros que não cometeram. Por exemplo, a prefeitura tem um limite de gastos percentual, no mês que a arrecadação cai, esse percentual sobe e o prefeito é passível de punição sem ter feito absolutamente nada. É algo que não foi improbidade, mas uma consequência econômica”, exemplificou Borges. “Qualquer ação de improbidade nunca prescreve. É horrível para qualquer gestor, muitas vezes o gestor responde a processos que não houve dolo, culpa, apenas um falha formal, muitas vezes de um servidor. Essa é uma questão que tenho certeza que ele será muito sensível de analisar”, corroborou o deputado Tony Gel (MDB), também membro da CCJ.

O papel preventivo e orientador do TCE enquanto órgão auxiliar do Legislativo foi ressaltado por Eriberto Medeiros. Para ele, o órgão tem um papel importante na qualificação de profissionais de gestões municipais que não contam com a estruturação necessária. “Há uma necessidade de se orientar e mostrar os caminhos a serem percorridos e evitar de se chegar ao momento em que sejam penalizados os administradores públicos de modo geral".

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