Presidente da Câmara anuncia comissão mista para Plano Nacional de Educação
Hugo Motta diz que colegiado pode agilizar tramitação e prevê votação até o fim do ano
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (13) a criação de uma comissão mista para a construção do próximo Plano Nacional de Educação (PNE).
Motta afirmou que isso pode agilizar a tramitação da matéria e prevê que o tema pode ser votado até o fim do ano.
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— Com a comissão especial, o Plano Nacional de Educação não precisa passar por comissões temáticas e será tratado em apenas uma, focada no tema — afirmou o deputado no Educação Já, evento do Todos Pela Educação realizado em São Paulo.
Motta afirmou que um relator e um presidente ainda serão escolhidos depois que as comissões temáticas forem resolvidas e que o Orçamento for votado. O deputado ainda defendeu que a comissão especial do PNE não "politize o tema".
— Temos que deixar qualquer viés ideológico fora dessa comissão ou então vamos atrapalhar a tramitação. Vamos discutir a eficiência, as experiências que deram certo, ouvir os professores e secretários, entender quais os desafios, para que tudo aquilo que o país enfrente seja feito melhor — afirmou.
O atual Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014 depois de quatro anos de debates no Congresso e perderia a validade no ano passado. Sem uma nova lei, o Congresso decidiu adiar as atuais metas até 2026.
No PNE, há uma série de metas previstas para todas as etapas do ensino, da educação básica até a pós-graduação, para a valorização dos professores e o percentual do PIB a ser investido na área.
Entre as metas, estão, por exemplo, universalizar a pré-escola e garantir pelo menos 25% das matrículas da educação básica em tempo integral.
De acordo com o último Balanço do PNE, estudo feito em 2023 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 90% das metas criadas do atual plano não devem ser atingidas.
Ainda segundo o levantamento, somente quatro dos 38 dispositivos progrediam em ritmo suficiente para o seu cumprimento no prazo.
Um projeto de lei já foi apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) ao Congresso. É sobre esse texto que a Comissão Especial vai trabalhar. Segundo Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, essa proposta já "despolitizou" a base feita pela Confederação Nacional de Educação (Conae), mas ainda deve ser bastante alterada.
— O plano precisa trazer responsabilização para o gestor. Se não for do ponto de visto jurídico, pelo menos do ponto de vista político. Por isso precisa de monitoramento, acompanhar o resultado, saber porque é importante — afirmou Brito.