Presidente do STJ muda regra e amplia regalia de classe executiva para magistrados

No último final de semana, Noronha viajou à Alemanha no comando de uma comitiva de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidentes de Tribunais Regionais Federais

Ministro João Otávio de Noronha Ministro João Otávio de Noronha  - Foto: Divulgação/ Agência CNJ

Presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), o ministro João Otávio de Noronha alterou uma portaria de 2015 e estendeu a todos os membros do colegiado o direito a viajar em classe executiva nos voos internacionais, regalia até então restrita ao presidente do órgão.

No último final de semana, Noronha viajou à Alemanha no comando de uma comitiva de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidentes de Tribunais Regionais Federais, membros do CJF. Durante três dias, eles participam do Seminário Alemanha-Brasil, na Universidade de Friburgo. Ficarão afastados de 11 a 16 de outubro, sem que os valores da viagens tenham sido divulgados.

Em tempos de recursos limitados no Judiciário, terão as despesas de transporte, hospedagem e alimentação pagas com dinheiro público. Uma viagem hoje de ida e volta entre São Paulo e Berlim fica na casa dos R$ 3.000 em classe econômica, valor que pode chegar a R$ 12 mil com a regalia da executiva.

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Noronha acumula a presidência do STJ com a do CJF, órgão responsável pela supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal, com poderes correcionais. Ao alterar a portaria de 2015, em agosto, ele informou que buscou a "uniformização entre o CJF e o STJ no que concerne à emissão de passagens aéreas".

Além de Noronha, viajaram em classe executiva para a Alemanha os ministros do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. Sanseverino está encerrando o seu mandato no conselho. Cueva e Reis são suplentes.

Também viajaram os juízes federais Moreira Alves, presidente do TRF-1 (com sede em Brasília), Reis Friede, do TRF-2 (Rio de Janeiro), e Therezinha Cazerta, do TRF-3 (São Paulo). O seminário na Alemanha, segundo o STJ, "busca a troca de experiências e o diálogo binacional".

Em nota, Therezinha Cazerta informou que o evento "é um seminário de alto nível, viabilizado através de convênio entre o CJF e a faculdade de direito da Universidade de Friburgo". "Os participantes terão oportunidade de assistir apresentações, em Tribunais Superiores da Alemanha e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos da União Europeia", afirmou.

Em agosto, o juiz Moreira Alves autorizou o juiz federal Rodrigo Navarro de Oliveira –juiz auxiliar da presidência– a participar da visita da Justiça Federal aos tribunais da Alemanha.

A viagem repete práticas usuais no Judiciário. Em geral, começa (ou termina) em um fim de semana. No caso, é uma parceria do conselho com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A associação tem assento permanente no conselho, sem direito a voto. Esses eventos não são divulgados previamente.

Procurada pela reportagem, a Ajufe informou que cada associado pagará as
respectivas despesas de passagem aérea e hospedagem. A entidade não informou quantos juízes federais viajaram.

A viagem à Alemanha criou polêmica no Tribunal da Cidadania. Na última sessão da Corte Especial, no dia 2 deste mês, Noronha foi cobrado por ministros porque iria adiar, mais uma vez, a data de uma sessão por causa de suas viagens internacionais.

A sessão que deveria se realizar no dia 18 de setembro foi transferida para o dia 23. No dia 18, Noronha estava em Moscou, num evento sobre livre concorrência, e a vice-presidente, Maria Thereza Assis Rocha de Moura, no Uruguai.

No dia 2 de outubro, Noronha publicou edital, adiando para o dia 23 de outubro a sessão prevista para esta quarta-feira (16), quando estará na Alemanha. Alguns ministros entenderam que Noronha pretendia evitar que Maria Thereza presidisse a
sessão.

No último dia 7, Noronha voltou atrás. Publicou edital de cancelamento de transferência de sessão. Ou seja, a sessão ordinária da Corte Especial permanecerá no dia 16 de outubro.

Desde que assumiu a presidência do STJ, em agosto de 2018, Noronha já viajou a Nova York, Paris, Coimbra, Lisboa, Londres e Moscou. No histórico recente do STJ, Noronha só é superado pelo ministro Francisco Falcão. Nos dois anos em que presidiu a corte, Falcão esteve ausente em viagens oficiais que totalizaram quatro
meses e meio fora do gabinete.

Outro lado

O Superior Tribunal de Justiça afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "recebe representantes de tribunais estrangeiros em diversos eventos, com o objetivo de estabelecer diálogos entre cortes de diferentes partes do mundo e aprimorar sua prestação jurisdicional".

"Da mesma forma, o STJ é convidado a participar no exterior de importantes discussões em nível internacional, pois é o tribunal brasileiro responsável por decidir uma série de demandas judiciais que tem origem no exterior, como a homologação de sentenças estrangeiras."

Segue a nota: "Estamos, neste momento, recebendo no STJ dois juízes da Corte de Cassação francesa e dois representantes da magistratura italiana. Em julho de 2020, também está prevista a vinda de magistrados ingleses para intercâmbio com o Brasil".

O TRF-1 informou que as despesas com diárias e passagens do presidente Moreira Alves serão custeadas pelo CJF. E que o juiz federal Rodrigo Navarro foi selecionado pela Ajufe, que custeará suas despesas.

O TRF-3 disse que "os conselheiros viajarão em classe executiva, de acordo com previsão existente nos atos normativos do CJF". O TRF-2 não se manifestou.

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