Presidente do TCE recomenda que gestores denunciem irregularidades

Silêncio dos administradores que estão chegando poderá se reverter contra eles, que podem ser punidos

Carlos Porto, presidente do TCECarlos Porto, presidente do TCE - Foto: Rogério França

 

As graves denúncias feitas pelos prefeitos eleitos não devem passar impunes pelos órgãos fiscalizadores. A recomendação é que os gestores procurem tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para informar sobre a situação que encontraram as contas municipais. O levantamento informal do TCE mostra que 82 das 136 prefeituras que fizeram o processo de transição detectaram problemas, mas é preciso que os prefeitos formalizem a denúncia para que os órgãos tomem as providências cabíveis.

O silêncio dos administradores que estão chegando poderá se reverter contra eles, que podem ser punidos por omissão, conivência ou terem sua gestão responsabilizada. Além disso, contratos e convênios podem ser afetados, caso as administrações estejam inadimplentes.

"Estamos recomendando que as comissões de transição enviem seus relatórios ao TCE descrevendo a situação que receberam as prefeituras para o tribunal, porque, somente assim, poderemos tomar as providências necessárias. É importante que eles façam isso, até para se resguardar. Se ele não toma as providências, acaba sendo conivente", afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.

Segundo o conselheiro, o Tribunal já se antecipa às denúncias desde o ano passado, quando acompanhou a fase de transição. Além disso, recebe denúncias por meio de um aplicativo virtual chamado Pardal, que facilitou a relação entre a instituição e os municípios. Até o momento chegaram denúncias relativas a 50 municípios, sendo a maioria sobre atrasos de salários.

"Teve um aumento de denúncias, mais de 50% em relação a salários. São 82 municípios que estavam em área de risco", relatou.

Até o dia 30 de março, os gestores terão que encaminhar ao TCE contas do exercício financeiro anterior deixados pelos seus antecessores. "Vamos ver a situação de cada município, tendo em vista que o ano passado foi atípico em termos de receita porque, no fim de dezembro, os recursos de repatriação foram repassados para as prefeituras e um saldo de mais de R$ 200 milhões foi repassado”, alertou. Uma atenção especial será dada aos R$ 179 milhões em recursos vindos da repatriação de ativos no exterior. Isso porque o órgão recomendou que os recursos fossem utilizados, prioritariamente, com o pagamento de pessoal.

 

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