Presidente garante repasse aos estados

O objetivo é evitar a repetição de litígio de entes que foram à Justiça

Belo Xis e Gerlane Lops são os homenageados do Carnaval do Recife 2019Belo Xis e Gerlane Lops são os homenageados do Carnaval do Recife 2019 - Foto: Andrea Rego Barros/PCR

 

O presidente Michel Temer reforçou, na última segunda-feira (9), que o projeto da segunda rodada de repatriação de recursos não declarados no exterior deixa claro a divisão com estados e municípios não apenas dos impostos, mas também das multas cobradas.

Ao garantir o repasse, Te­mer disse que a matéria elimina dúvidas em relação à partilha dos recursos das multas com governos estaduais e prefeituras. O objetivo é evitar a repetição de litígio de entes que foram à Justiça. "A União será forte se os estados e municípios forem fortes", afirmou Temer, em discurso feito na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul.

Na ocasião, rebateu a "acusação" de que as áreas de saúde e educação perderiam recursos com a aprovação da proposta de emenda constitucional que estabeleceu um teto aos gastos públicos.Também disse que a população se acostumou com os rombos bilionários nas contas públicas, mas deveria se incomodar com o déficit de R$ 170 bilhões do País.

 

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