Previdência

Previdência: queda de braço

Às vésperas de uma eleição, a alteração das regras dos servidores municipais e estaduais vem provocando uma disputa entre o Congresso, prefeitos e governadores. Parlamentares querem que gestores assumam o ônus. E vice-versa. Todos receiam seu custo polí

Governador Paulo Câmara (PSB), vice-presidente nacional do PSB, está recebendo candidatos a presidente da Câmara Federal. Na próxima segunda-feira (21), o socialista vai receber o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG)Governador Paulo Câmara (PSB), vice-presidente nacional do PSB, está recebendo candidatos a presidente da Câmara Federal. Na próxima segunda-feira (21), o socialista vai receber o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco


O movimento dos governadores do Nordeste de reconhecer a necessidade de uma reforma da Previdência, apesar de manter as críticas a pontos do texto, ainda não significou consenso no Congresso pela manutenção de estados e municípios dentro da PEC.

No Recife, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), disse ser "pouco" a carta em que o governador Paulo Câmara (PSB) e os demais gestores do Nordeste mostram disposição para dialogar e pedem que as novas regras de aposentadoria do funcionalismo federal tenham aplicação imediata para servidores públicos estaduais e municipais.

"Eles têm que fazer mais. Eles precisam agora chamar seus deputados e pedir publicamente: eu preciso da reforma. Falar para o povo que está pedindo aos deputados. Porque não adianta querer jogar os deputados do Norte e do Nordeste na frigideira, porque é óbvio que eles vão simplesmente tirar estados e municípios (da reforma). Então, agora, tem um dever de casa para esses governadores, que usaram de toda essa hipocrisia aí nos últimos meses, fazer", disparou a parlamentar.

No pano de fundo, há uma disputa política pelo ônus eleitoral de apoiar a reforma com a proximidadas eleições para prefeituras, no próximo ano. O grupo de deputados federais que querem deixar para assembleias legislativas e câmaras de vereadores os ajustes nas previdências locais desejam que outros políticos, incluindo governadores e prefeitos, também deixem suas digitais no ajuste.

"É um tema espinhoso e árido e que nenhum dos governadores, seja a favor ou contra, quer tratar. Todos querem resolver (seus problemas) nas costas da Geni do Brasil, que é o Congresso", se queixou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), um dos porta-vozes do Centrão. Na mesma linha, o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, disse que os deputados não querem dar aos governadores a prerrogativa de alegar que mudanças impopulares são culpa dos parlamentares.

Por outro lado, governadores e prefeitos temem que deputados estaduais e vereadores estejam mais sucetíveis às pressões de categorias de funcionários públicos e desidratem os ajustes. Eles também argumentam que reformas locais fariam com que estados e até cidades vizinhas tivessem regras totalmente diferentes para aposentadorias dos seus servidores. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ameaçou ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso as prefeituras fiquem fora da reforma.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputados de diversos partidos defenderam que os ajustes precisam ser feitos no Congresso Nacional. A lista incluiu o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB), e o líder da oposição, Marco Aurélio Medeiros (PRTB), passando também pelo deputado Romário Dias (PSD), ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"A carta foi uma sinalização dos governadores do Nordeste de maneira mais ostensiva, mais explícita, às suas bancadas. O fato é que os governadores precisam de algum tipo de solução para o problema do déficit, que é não só atuarial, para o futuro; mas é também financeiro, um problema de agora. Os governadores precisam dessa solução e tentaram, o quanto puderam, empurrar o problema para o governo federal.

Mas essa estratégia não tem dado certo porque a situação dos governos estaduais e municipais é talvez mais grave do que a da União", avalia o cientista político Arthur Leandro, professor da UFPE.

"Como essa pauta é impopular, ela contradiz o discurso dos partidos ligados a uma tradição mais trabalhista, social democrata e socialista. O PT questiona muito a reforma da Previdência, principalmente por estar na oposição. Foi um movimento de ajuste na previdência capitaneado pelo ex-presidente Lula que deu origem ao PSOL com a desfiliação de petistas lá atrás. Então, esses partidos têm dificuldade de apoiar isso, principalmente quando estão na oposição, porque eles precisam buscar interlocução com sindicatos", lembra o especialista.

Vice-presidente da Comissão Especial que analisa a reforma da Previdência, o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) diz que os governadores precisam, independente dos partidos, ter mais sensibilidade com o momento do País. "Os parlamentares querem apoiar, mas quando chega no estado, os governadores estão contra. Ou seja, dizem ao ministro Paulo Guedes que querem a reforma, e quando chega no estado diz que está trabalhando contra a reforma e não é por aí. A gente sabe que muitas vezes, falo na minha posição e na posição de alguns, seria muito mais fácil votar contra a reforma, fazer o discurso populista para ganhar voto. Para mim seria muito mais confortavel, mas eu acho que agora é a hora de ter responsabilidade", pede.

Para o deputado Daniel Coelho, líder do Solidariedade na Câmara, a emenda que retira os estados e municípios da PEC foi importante para essa mudança de perfil dos governadores do Nordeste. "Nós já ganhamos o debate. E ganhamos o debate porque colocamos o PT e o PSB para sair da sua contradição, passar a reconhecer a necessidade da reforma e defender a reforma. Então, a gente trazer eles para a posição que a gente sempre tinha desde o início, de defender a reforma, é uma grande vitória. Mas, por enquanto, tem que aguardar. Porque, de fato, a assinatura pode ser de um documento ou de um bilhete. Se, de fato, os deputados continuarem a fazer demagogia é só mais um bilhete. Então o debate vai continuar até que a gente deixe exposto quem está tratando com seriedade o tema e quem está tratando com populismo", ressalta.

Na visão do deputado federal Tadeu Alencar, líder do PSB na Câmara, não houve "mudança de conteúdo" na posição dos governadores do Nordeste, que já admitiam a possibilidade de ajustes na previdência, desde que ressalvados o impacto nos mais pobres, como as modificações das regras da aposentadoria rural e no benefício de prestação continuada, o BPC.

Segundo ele, a PEC vai ser muito modificada pelo Parlamento, trechos serão modificados, como o que trata de abonos e até a possível retirada da capitalização, para tentar aprovar a proposta. O socialista evita, porém, afirmar que, com essas mudanças, seria possível parlamentares da oposição apoiarem a reforma.

"Nós não podemos medir isso agora porque não faz sentido emitir essa opinião antes de conhecer uma proposta. Porque aí você está articulando em cima do que não existe. O que existe hoje é uma proposta purista, aprovada na CCJ sem alterações, e que dá R$ 1,2 trilhão. Quando vier o relatório, na terça-feira, nós vamos ter que nos posicionarmos sobre isso logo. Vamos analisar. Temos clareza que os problemas são muitos", afirma.

O relator da reforma, Samuel Moreira (PSDB-SP), deve entregar o seu relatório na próxima terça. A expectativa é que, pela manhã, governadores de todo o País se reúnam em Brasília e cheguem a um consenso sobre a PEC. Além das hipóteses de manter ou retirar todos os estados do texto, há sugestões intermediárias.

Uma delas prevê que apenas estados com maior endividamento adotariam automaticamente as mesmas regras do funcionalismo federal. A regra considera o endividamento total do estado, não só o déficit previdenciário. Essa lista atingiria dez unidades da federal, incluindo governos maiores como São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. No Nordeste, o único a entrar na lista seria Alagoas, que fechou 2018 com R$ 1 bilhão no vermelho no seu regime próprio de aposentadorias.

No mesmo ano, Pernambuco teve um déficit de R$ 2,6 bilhões na previdência. Em outra frente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sugeriu que, para facilitar os ajustes nos estados e municípios, as reformas locais poderiam ser aprovadas com maioria simples no Legislativo.

A situação não é confortável para as previdências estaduais. Estudo do Instituto Fiscal Independente , órgão vinculado ao Senado, calcula em R$ 88,9 bilhões o déficit das aposentadorias dos servidores estaduais em 2017. Sem reforma, esse déficit quadruplicaria até 2060, indica o relatório. Para financiar o pagamento das aposentadorias, os servidores na ativa teriam que pagar uma alíquota de 54%; o equivalente a mais da metade de seus salários.

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