Primeira Turma do STF tem maioria para manter condenação de Zambelli a dez anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a dez anos de prisão por invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — imposta a ela em maio pelo mesmo colegiado.

Já votaram neste sentido o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin. Além de rejeitar os embargos, os magistrados também votaram pela certificação do trânsito em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos e torna imediato o cumprimento da pena. Fux e Zanin acompanharam esse posicionamento.

"REJEITO os embargos de declaração opostos por CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA e WALTER DELGATTI NETO. Considerado o caráter MERAMENTE PROTELATÓRIO dos recursos, VOTO PELA CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, independentemente da publicação do acórdão", afirmou Moraes em seu voto.

Os ministros da Primeira Turma da Corte estão analisando os chamados "embargos" contra a condenação, que previu também a perda do mandato da parlamentar. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre as 11h e 23h59 desta sexta-feira.

A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal contra Zambelli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Caso a decisão do colegiado seja unânime, a condenação imposta a ela poderá ter considerado o trânsito em julgado e determinar o cumprimento imediato da pena.

Em maio, a deputada foi condenada por unanimidade. A penalidade diz respeito à acusação de falsidade ideológica e à invasão do sistema eletrônico do CNJ. Durante o julgamento do caso pela Primeira Turma do Supremo, o relator, o ministro Alexandre de Moraes, apontou que o hacker Walter Delgatti, a mando de Zambelli, inseriu pelo menos 16 documentos falsos no CNJ.

De acordo com o magistrado, uma das provas consistia em um arquivo acessado pela deputada segundos depois de ter sido criado por Delgatti em seu computador.

Moraes decidiu, então, pela condenação dela a dez de prisão e teve a decisão referendada por outros integrantes do colegiado na apreciação do caso em plenário virtual. Ao receber a sentença, a deputada afirmou, em entrevista coletiva a jornalistas, que "não sobreviveria na cadeia".

Além dessas acusações, Zambelli também responde na Corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Na eleição passada, a deputada sacou uma pistola contra um jornalista, militante petista, depois de um bate-boca na rua, na véspera do segundo turno. Em março, o STF formou maioria para a condenação da parlamentar, mas a análise do caso foi paralisada após o pedido de vista do ministro Nunes Marques.

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