Procurador pede ao TCU investigação sobre uso de verba pública em ato pró-golpe

Em representação assinada nesta quinta-feira (23), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também pede investigação sobre o emprego de verba do erário para manter em funcionamento o chamado gabinete da raiva

Tribunal de Contas da União Tribunal de Contas da União  - Foto: Agência Brasil

O Ministério Público de Contas, que atua perante o TCU (Tribunal de Contas da União), pediu à corte que apure eventual uso indevido de recursos públicos em atos pró-golpe militar como o ocorrido em Brasília, no último domingo (19), com participação do presidente Jair Bolsonaro.

Em representação assinada nesta quinta-feira (23), o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado também pede investigação sobre o emprego de verba do erário para manter em funcionamento o chamado gabinete da raiva -setor responsável pelo conteúdo digital do Palácio do Planalto, ao qual se atribuem ataques em massa a inimigos políticos nas redes sociais. Servidores dessa seção são ligados ao vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho de Bolsonaro.

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Na denúncia, Furtado afirma que, "com verdadeiro assombro", se teve notícia "da realização de manifestação de caráter antidemocrático, realizada por uma minoria sectária e radical", em Brasília, em frente ao Quartel-General do Exército. Participantes do ato pediram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a volta da ditadura e a edição de um AI-5, referência ao ato institucional mais radical do regime militar. "A perplexidade ganhou amplitude exponencial porque contou com a participação do presidente do país."

A fala de Bolsonaro, de que "não queremos negociar nada", e sua participação nesse ato em Brasília provocaram fortes reações no mundo jurídico e político. O subprocurador diz que, diante desse cenário "desastroso e inacreditável", abrem-se frentes de atuação em todos os níveis para identificar os responsáveis pelos atos, seus financiadores e organizadores, "de modo a individualizar as condutas e aplicar as sanções cabíveis previstas no sistema normativo".

Ele alega que, na esfera penal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já pediu a abertura de um inquérito para identificar os mentores, os organizadores e os patrocinadores do ato, o que foi autorizado pelo Supremo. "Por sua vez, os fatos ocorridos demandam averiguação contundente no campo do controle externo [TCU], inclusive em razão de que inquérito acima comentado tem como fundamento a possível participação de deputados federais na organização dos atos de caráter golpista e atentatórios à Lei de Segurança Nacional, afigurando-se a necessidade de atuação no intuito de verificar a possível utilização de recursos públicos (mediante, por exemplo, a utilização de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e colocados a disposição das atividades institucionais dos eventuais parlamentares envolvidos) nesses atos inconstitucionais", argumentou.

Furtado informou que, caso configurado o emprego de verba pública nas manifestações, cabe à corte achar seus responsáveis, calcular o prejuízo, adotar as providências necessárias à recomposição dos cofres públicos lesados e aplicar as sanções cabíveis, como a inabilitação para o exercício de cargo público. A representação foi enviada ao presidente do TCU, José Múcio Monteiro. Ela será distribuída a um ministro relator, que decidirá, com base em parecer da área técnica, se cabe levar o caso adiante.

O subprocurador diz que a situação assume contornos ainda "mais preocupantes" em função de notícias de que o gabinete da raiva, "comandado por filhos do presidente do país (um deles deputado federal)", se dedique "à elaboração e divulgação de fake news e de destruição de reputação de adversários políticos".

Para ele, a situação, "por mais absurda que seja de conceber, reclama rigorosa verificação, pois, a se confirmar, configuraria a utilização de meios e recursos do erário para atividade ilegítima e estranha às atividades institucionais dos eventuais órgãos e agentes públicos dedicados a essas tarefas".

O subprocurador cita reportagem segundo a qual uma das páginas usadas para ataques virtuais e para estimular o ódio contra adversários de Bolsonaro foi criada a partir de um computador localizado na Câmara dos Deputados. Chamada Bolsofeios, ela também foi registrada a partir de um telefone utilizado pelo secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Eduardo Guimarães.

Ele também mencionou depoimento da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) à CPMI das Fake News em dezembro do ano passado. Na ocasião, ela acusou o Planalto de gastar ao menos R$ 500 mil com a suposta milícia digital para perseguição de desafetos.

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