Procuradoria 'contorna' delação e prepara ação contra Odebrecht em PE

O TCE-PE ainda não julgou os processos sobre a arena. O conselheiro Dirceu Rodolfo tenta obter provas da delação da Odebrecht no STF

Arena PernambucoArena Pernambuco - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Ministério Público Federal em Pernambuco prepara ação civil que aponta superfaturamento da Odebrecht na obra da arena que sediou jogos da Copa do Mundo de 2014 no estado, apesar de a empreiteira não admitir a irregularidade em seus acordos com procuradores. As apurações se baseiam na Operação Fair Play da Polícia Federal, que investigou os contratos e a construção da Arena Pernambuco, e em auditoria do Tribunal de Contas do Estado que encontrou ao menos R$ 80 milhões em sobrepreço, em valores de 2009.

A Procuradoria em Pernambuco entende que essas apurações não se vinculam ao acordo de leniência (espécie de delação de empresas) firmado pelo com a Odebrecht pelo Ministério Público Federal no Paraná, que limita a possibilidade de ingressar com ações contra a empreiteira. A empreiteira admitiu apenas que combinou com a construtora Andrade Gutierrez para vencer a licitação da Arena, mas não que elevou o preço da obra.

Em troca, a outra empresa ficaria com a reforma do estádio Mané Garrincha, em Brasília. As ações da Fair Play em Pernambuco estão sob responsabilidade da procuradora Silvia Regina Pontes Acioli, que aderiu ao acordo de leniência. Ela entende, porém, que os fatos confessados pela empresa não impedem a apresentação de ações a respeito de outras eventuais irregularidades encontradas na obra.

"O superfaturamento não é objeto de acordo nenhum assinado por mim", afirma ela. Recentes decisões da Justiça, inclusive do juiz Sergio Moro, foram tomadas para que provas fornecidas nos acordos não sejam usadas para abrir ações contra colaboradores. Acioli afirma que tem respeitado o acordo de leniência e que investiga fatos que exteriores ao que foi dito. A Odebrecht sustenta que propinas pagas a agentes públicos serviram apenas para garantir vitórias em licitações. A empresa diz que não houve superfaturamentos, embora ao menos 15 perícias oficiais da PF e tribunais de contas contestem essa versão.

Segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, a empreiteira apresentou valores genéricos ao órgão, o que motivou uma auditoria técnica do tribunal. Chegou-se à conclusão de que a obra deveria custar R$ 398 milhões, em valores de 2009, e não R$ 479 milhões, como apontado pelo consórcio. Já a Polícia Federal, que além de auditoria também analisou provas obtidas na Fair Play, chegou à conclusão de que a obra devia ter custado R$ 417 milhões, também com base em valores de 2009.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) ainda não julgou os processos sobre a arena. O conselheiro Dirceu Rodolfo, relator do processo, afirma que tenta obter provas da delação da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal para robustecer o seu relatório. Mesmo que não consiga, pretende por as contas em julgamento este ano. A Procuradoria de Pernambuco tem esperado a conclusão desse julgamento do TCE para apresentar a ação por superfaturamento.

Procurada, a Odebrecht informou em nota que "no momento oportuno, a Odebrecht Engenharia e Construção apresentará os argumentos relacionados aos processos mencionados na matéria à Justiça e aos respectivos órgãos competentes". A Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal no Paraná não se manifestaram.

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