Projeto de dosimetria une crimes do 8 de janeiro, reduz penas de réus primários e "ajuda" Bolsonaro
Substitutivo apresentado na Câmara impede soma de penas, cria redutor de até dois terços para quem não teve liderança e restabelece progressão após um sexto da pena, o que afeta diretamente condenados do 8/1
O relatório do projeto de dosimetria apresentado pelo deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), que está previsto para ser votado hoje no plenário da Câmara, muda de forma significativa o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O relator voltou a descartar qualquer hipótese de anistia, depois que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no fim de semana que sua retirada da disputa presidencial teria “um preço”, condicionando-a à aprovação de um perdão amplo que livrasse o ex-presidente Jair Bolsonaro das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto também cria um redutor específico para quem participou dos atos em contexto de multidão, mas não exerceu liderança nem financiou as mobilizações. Nesses casos, a pena poderá ser diminuída de um terço a dois terços (art. 359-V). Na prática, o dispositivo beneficia sobretudo os réus primários, que formam a maior parte dos condenados pelo 8/1 e não desempenharam papel de comando.
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Outra mudança relevante está na Lei de Execução Penal. O substitutivo restabelece a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, exceto nos crimes mais graves, como hediondos, feminicídio, milícia ou delitos cometidos com violência ou grave ameaça. Como os crimes do 8 de janeiro não se enquadram nessas exceções, os réus primários terão progressão mais rápida do que nas regras atuais.
O relator afirma que o objetivo é “corrigir excessos” sem afastar a responsabilização criminal. Com isso, o foco deixa de ser a anistia ampla — defendida por parte da oposição — e passa a ser uma revisão da dosimetria para casos já julgados, com efeitos retroativos por se tratar de lei penal mais benéfica.