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Projeto que propõe censura a pesquisas eleitorais avança no Senado

Mudanças também incluem enfraquecimento da fiscalização dos partidos e afrouxamento da Lei da Ficha Limpa

SenadoSenado - Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado

O projeto que altera o Código Eleitoral e censura a divulgação de pesquisas no dia do pleito, aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado, avançou no Senado. O relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), comunicou aos colegas que seu parecer estará pronto nas próximas semanas.

Entre os líderes, porém, não há consenso sobre o melhor momento para a votação. Segundo fontes próximas ao presidente Rodrigo Pacheco (DEM-MG), há disposição para votar o texto, mas ainda não foi definido se essa votação ocorreria antes das eleições desse ano.

Com 898 artigos, a legislação traz novas regras que diminuem a transparência e enfraquecem a fiscalização de partidos. Entre os pontos criticados por especialistas estão o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa e medidas que afrouxam o controle de gastos do Fundo Partidário. O projeto impõe ainda a censura ao proibir a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito.

Alguns senadores defendem que o projeto seja votado agora, mesmo que certas medidas só possam valer nas próximas eleições. O princípio da anualidade determina que regras eleitorais só podem ser alteradas até um ano antes do pleito — é discutível a quais pontos do projeto ele se aplica.

"Tivemos reuniões sobre o projeto no ano passado e com o novo relator deve agora avançar, e é necessário. Não para essa, mas para as eleições seguintes, naturalmente", diz o senador Carlos Portinho (RJ), líder do PL.

Portinho defende que a exigência de uma "taxa de acerto" das pesquisas eleitorais, por exemplo, poderia valer a partir de agora, por não se tratar de uma regra de processo eleitoral.

Outros senadores discordam. Álvaro Dias (PR), líder do Podemos, afirma que o projeto não é prioridade no momento e que regras sobre pesquisas eleitorais fazem parte do processo eleitoral e devem respeitar a anualidade.

"Seria mudar as regras do jogo em meio à competição. Não acho que seja o momento adequado para essa discussão", disse Álvaro Dias.

Um dos motivos para a reforma do Código aprovada na Câmara dos Deputados foi a tentativa de impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar normas sem a previsão do Congresso. Para parlamentares, o tribunal acabou “legislando”, por exemplo, quando criou as regras sobre cotas de gênero, racial e sobre divisão de recursos do fundo eleitoral.

O projeto inclui o princípio da anualidade para decisões do TSE. Regras que afetam o pleito não poderão ser alteradas pela Justiça em prazo anterior a um ano do pleito. Permite também ao Congresso Nacional cassar resolução do TSE que considere exorbitar os limites e atribuições previstos em lei.

O texto aprovado na Câmara também altera o período de inelegibilidade definido pela Ficha Limpa. O prazo continua a ser de oito anos, mas começará a contar a partir da condenação. Antes, era após o cumprimento da pena, o que torna a punição mais longa.

Procurado, o senador Alexandre Silveira não respondeu sobre eventuais alterações ao projeto da Câmara que tenha sugerido em seu relatório, que ainda não foi divulgado.

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