EDUCAÇÃO

Projetos no Congresso buscam aumentar número de disciplinas nas escolas

Um estudo sobre o tema faz parte do Relatório do Observatório do Legislativo Brasileiro

Estudo analisa projetos do Congresso NacionalEstudo analisa projetos do Congresso Nacional - Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Um estudo sobre a tramitação de pautas no Congresso mostra que três em cada dez projetos de lei em tramitação na Câmara sobre educação básica focam alterações curriculares, com a previsão de inclusão de disciplinas.

Os dados, que também mostram um interesse importante da direita no tema, fazem parte do Relatório do Observatório do Legislativo Brasileiro, ligado à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Apesar do ativismo parlamentar nessa frente, desde 2017 há uma trava legal para inclusão de disciplinas por projetos de lei.

O relatório mostra que, das 23.309 proposições com alguma movimentação na Câmara na atual legislatura, 2.041 (8,7%) tratam de educação, ciência, tecnologia ou de inovação, e partidos conservadores avançaram na apresentação desses projetos. Esse protagonismo não representou, no entanto, a consolidação de uma agenda.

No Senado, esse percentual é de 4,5%, com 96 projetos sobre esses temas de um total de 2.771.

A educação básica, etapa que vai da creche ao ensino médio, é a que mais mobiliza proposições legislativas. São 73 projetos na Câmara, sendo 21 para inclusão de disciplina.

Segundo o cientista político Leonardo Martins Barbosa, pesquisador do Observatório, os percentuais apurados no estudo seguem série histórica da instituição. "A novidade é que mais parlamentares vinculados a partidos de direita têm tentado pautar o assunto".

O PSL, que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e parte da sua base mais fiel, lidera o número de proposições, com dez iniciativas. O PL e o PSD, legendas do centrão -bloco que apoia Bolsonaro-, aparecem na sequência, com sete e cinco propostas, respectivamente.

PDT, PSDB e PT surgem só depois, sempre de acordo com os dados levantados pelo Observatório do Legislativo Brasileiro. O centro de pesquisa levou em conta projetos de lei, de lei complementar, medidas provisórias e propostas de emenda à Constituição, em diferentes estágios de tramitação.

Na Câmara, por exemplo, mais da metade das matérias está pautada em conjunto (apensadas a outros proposições). "Os dados mostram que há uma vontade por parte dos parlamentares, mas não uma agenda consolidada para a educação", diz Barbosa, que aponta como causa para a ausência dessa agenda a baixa atuação do Executivo.

É natural que o Executivo tenha menos propostas que os parlamentares, mas há maiores chances de aprovação quando o projeto vem do governo, explica ele. "Quando fala em uma agenda de qualquer área, tem que ter envolvimento do Executivo. Certamente não se vê isso nesses temas", afirma.

Questionado, o MEC (Ministério da Educação) não respondeu. No Congresso, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, tem sido criticado pela atuação tímida e distante dos desafios reais.

A pauta de educação mais importante no Congresso nessa legislatura foi a renovação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica. O tema passou ao largo das principais preocupações do MEC, e a área econômica do governo trabalhou ativamente para desidratar o texto ao longo da tramitação.

Neste ano, o governo Bolsonaro elegeu a regulamentação do ensino domiciliar como a única prioridade da área de educação no Legislativo, o que tem sido criticado por especialistas porque o tema não tem relação com os desafios educacionais no país, tampouco pelos provocados pela pandemia.

Embora a educação básica mobilize mais proposições, principalmente para inclusão de disciplina, em 2017, a medida provisória que estipulou o novo ensino médio definiu que alterações curriculares devem passar obrigatoriamente pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), em consonância com a Base Nacional Comum Curricular, que define o que os alunos devem aprender.

"Vamos reeditar uma súmula que já coloca que projeto de lei que trata de criação de disciplina tem que ser rejeitado", diz a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), presidente da Comissão de Educação da Câmara
Dorinha ressalta que em praticamente todo o ano de 2020 as comissões ficaram inoperantes por causa da pandemia, mas, diz ela, o colegiado tem conseguido avançar.

"No ano passado, a pauta foi basicamente Fundeb e situações da pandemia ligadas à educação", diz. "Mas, do ponto de vista do Executivo, a educação é quase uma pauta sem atenção mesmo."

Consed e Undime, que representam secretários de Educação dos estados e municípios, respectivamente, construíram uma agenda prioritária para o parlamento. Um dos destaques tem relação com a educação híbrida e a necessidade de garantir conectividade.

O Movimento Todos pela Educação também colaborou nesse sentido. O líder de relações governamentais do movimento, Lucas Hoogerbrugge, diz que o Executivo tem reserva expressa para matérias que geram despesas, o que que aumenta a obrigação de conduzir uma agenda efetiva.

"Esperava-se uma resposta à crise que vivemos puxada pelo Executivo porque é quem tem condições de dizer se dá para fazer. Quando não faz, gera a discussão que se viu no projeto da conectividade", diz ele –o projeto que garantia internet para estudantes foi vetado pelo presidente.

"Parece que o único alinhamento do governo com o Congresso é nas pautas de costumes, que é o homeschooling. O resto a gente sente apatia, descompromisso, e nos casos em que o governo federal entrou recentemente mais atrapalhou do que ajudou, como o Fundeb".

O subtema ensino superior reúne apenas 10% das matérias que podem ser concluídas no plenário da Câmara no curto prazo e trata de questões diversas, mas sem atenção a investimentos em pesquisa.

Já em ciência, tecnologia e inovação, "não há qualquer incentivo à pesquisa científica nos projetos que estarão na agenda de curto-prazo da Câmara", diz o relatório.

A pesquisa, coordenada pelo Observatório do Legislativo Brasileiro, integra iniciativas promovidas pela articulação entre a Associação Brasileira de Antropologia, Associação Brasileira de Ciência Política, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais e Sociedade Brasileira de Sociologia em defesa das Ciências Sociais brasileiras.

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