Proposta de Fachin com regras para viagens e presentes no Judiciário será analisado no CNJ
Segundo o ministro, a proposta é de um modelo "orientador e de gestão de risco", que estabelece parâmetros objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, Edson Fachin, anunciou nesta terça-feira que o órgão vai discutir, pelos próximos 60 dias, uma proposta para prevenir conflitos de interesses no Judiciário. Segundo o ministro, a proposta é de um modelo "orientador e de gestão de risco", que estabelece parâmetros objetivos para identificar, tratar e mitigar conflitos de interesse "reais, potenciais ou aparentes", sem criar hipóteses de impedimento, suspeição, incompatibilidade funcional ou infração disciplinar.
—O propósito é fortalecer cultura de integridade baseada na orientação transparência e autorregularão responsável. Trata-se de consolidar ética como cultura organizacional como prática cotidiana e virtude institucional — afirmou. Fachin ponderou ainda que a proposta prevê mecanismos de transparência, consultas preventivas, ações de formação continuada, gestão de riscos e atribuições institucionais do CNJ e dos tribunais para implementação da política de integridade.
Ainda segundo o presidente do CNJ, a minuta que agora será discutida pelo colegiado trata também da participação de ministros em eventos custeados por terceiros, presentes e hospitalidades, assim como de atividades externas. Ainda apresenta instrumentos de transparência e declaração de interesse, consulta preventiva e orientação ética, gestão de riscos da integridade e adoção de uma cultura de integridade.
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Em breve discurso antes da apresentação formal da minuta ao CNJ, Fachin afirmou que "muitas transformações institucionais acontecem sem alarde", sendo a resolução sobre conflito de interesses uma delas. O ministro afirmou que a proposta, junto de outras ações do Observatório de Integridade e Transparência do CNJ (responsável pela elaboração da minuta), representa um "avanço silencioso, profundo e substantivo"
— O Judiciário vem aprimorando seus mecanismos de conformidade, transparência e integridade. Esse é o caminho certo e nele estamos — declarou.