Proposta de reeleição no comando do Congresso inclui dispositivo 'anti-Maia'

Regras não contemplariam quem disputou ao menos uma reeleição, caso do presidente da Câmara

Rodrigo MaiaRodrigo Maia - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Ag. Brasil

Aliados do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalham numa nova versão da PEC (proposta de emenda à Constituição) para permitir a reeleição ao comando do Congresso numa mesma legislatura – hoje vedada pela Constituição.
O texto em discussão inclui uma trava que impediria o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a recondução ao posto.

Parlamentares ouvidos pela Folha de S.Paulo dizem que a ideia é determinar que as novas regras não tenham validade para aqueles que já disputaram ao menos uma reeleição, independentemente da legislatura. Com isso, afirmam, Maia não seria beneficiado pela proposta e ficaria blindado de eventuais críticas à perpetuação no poder.

Hoje, a Constituição proíbe a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado dentro da mesma legislatura. Ou seja, de acordo com as regras atuais, Maia e Alcolumbre não poderiam disputar um novo mandato em 2021. Uma ala do Congresso defende que, tão logo a PEC seja apresentada, Maia faça uma sinalização à Câmara e indique apoio a um sucessor – preferencialmente do grupo de partidos de centro.

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A expectativa dos aliados de Alcolumbre é a de que o texto comece a tramitar em setembro, quando esperam já ter aprovado a reforma da Previdência no Senado. Como a medida é polêmica, avaliam esses parlamentares, ela não pode ser discutida publicamente antes de o Congresso terminar a votação das novas regras de aposentadoria.

Os entusiastas da PEC dizem que hoje já há uma maioria no Senado a favor da proposta – os mais otimistas falam até em 65 votos. Mas o texto é visto com ressalvas mesmo entre senadores que apoiaram a eleição de Alcolumbre para a presidência do Senado. Eles dizem que uma sinalização inicial de apoio à proposta pode ser desconstruída diante da pressão da opinião pública.

Lembram também que, neste momento, senadores que trabalharam para derrotar Renan Calheiros (MDB-AL) já são apontados como sucessores de Alcolumbre. É o caso de Simone Tebet (MDB-MS). Na Câmara o tema enfrenta resistência de cara. Deputados têm adotado o discurso de que, num Congresso com 594 parlamentares, a oxigenação é necessária.

Como faz mudanças na Constituição, o texto precisa do apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, em duas votações, para ser aprovado. Deputados próximos a Maia afirmam que, mesmo com a trava para impedi-lo de disputar a reeleição, haverá clima de desconfiança na Câmara. Assim, dizem, seria difícil fazer a proposta avançar sem que o presidente fosse acusado de buscar alguma brecha no texto para tentar se perpetuar na chefia da Casa – motivo suficiente para criar antipatia.

O grupo de parlamentares ligado a Maia também diz que fazer essa discussão faltando um ano e meio para o fim do mandato dos chefes do Legislativo pode impulsionar a onda de hostilidade e críticas à classe política. O movimento, segundo o grupo, pode ser lido como antidemocrático, justo no momento em que os integrantes do Congresso têm feito seguidos discursos em defesa da democracia e trabalhado para reconquistar confiança.

Em entrevista à Folha, no dia 13 de julho, Maia descartou a possibilidade de tentar novo mandato na cúpula. "Não quero me perpetuar no poder. Não serei candidato a presidente da Câmara novamente", disse. Maia comanda a Câmara há três anos. Ele se elegeu pela primeira vez em 2016, para mandato-tampão após a renúncia de Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Em 2017, adversários afirmavam que ele não poderia concorrer, já que a Constituição veda a recondução dos presidentes da Câmara e do Senado na mesma legislatura. Venceu, no entanto, a tese de que mandatos-tampão não estão sujeitos à regra, e Maia foi eleito com 293 votos.

Em fevereiro deste ano, ele foi alçado a presidente da Câmara pela terceira vez, com 334 votos –"A quarta pode sinalizar uma perpetuação. Então não é bom", disse o deputado. No Senado, o correligionário Alcolumbre recebeu 42 de 77 votos. Seus mandatos terminam em janeiro de 2021.

Na entrevista à Folha, Maia disse ser legítima a pretensão dos aliados de Alcolumbre. "Do meu ponto de vista, não é bom. Só que entendo aqueles no entorno do Davi que consideram que ele está indo muito bem – e eu também considero– e [defendem que] seria bom esse novo ciclo continuar mais dois anos e depois proibi-lo na próxima legislatura."

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