Recuo de Bolsonaro poderia ser estratégia processual
A AGU disse que não, mas o presidente avisou que vai recorrer
Ao discursar, ontem, na posse dos ministros André Mendonça (Justiça) e José Levi (Advocacia-Geral da União), o presidente Jair Bolsonaro deu o que, no meio jurídico, pode ser entendido como uma senha. Referindo-se à nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, interrompida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe do Planalto afirmou o seguinte: "Tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, brevemente, se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil". Poucas horas antes, via decreto, o próprio presidente havia tornado sem efeito a nomeação de Ramagem para o cargo de diretor-geral da PF, assim como a exoneração dele da Abin.
À coluna, o advogado Gustavo Gesteira observa que o recuo do presidente, configurado no decreto publicado ontem, pode representar uma estratégia processual e não apenas o cumprimento da decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em caráter de liminar, Moraes suspendeu, ainda na manhã de ontem, a nomeação de Ramagem em resposta a um mandado de segurança, impetrado pelo PDT. "Não se pode descartar a hipótese de uma estratégia adotada no processo para que não se tenha uma decisão de mérito e, consequentemente, ele tenha possibilidade de, mais adiante, buscar a nomeação", pontua Gesteira. Ele detalha o seguinte: "Se ele não tivesse tornado sem efeito o ato, seriam prestadas informações pela autoridade coatora, seguidas de parecer do Ministério Público a respeito da legalidade ou da ilegalidade do ato e do julgamento dos pedidos ação, com decisão judicial de mérito a respeito do ato, que poderia ser declarado ilegal". Mediante a revogação, como foi feita, um dos caminhos, explica o advogado, é que o ato é tornado sem efeito e a ação perde o objeto. Em outras palavras, o mandado de segurança do PDT perderia o objeto e nova investida, sem que haja decisão contrária de mérito, mais na frente, não estaria de todo inviabilizada.
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