Recurso de Lula andou mais rápido que 85% dos casos

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator

LulaLula - Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O processo do sítio de Atibaia (SP), cujo principal réu é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve um período inicial de tramitação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mais rápido que o de 85% dos casos da oitava turma da corte, responsável pelos processos da Operação Lava Jato.

O recurso que envolve o petista levou 71 dias entre o momento em que foi protocolado e o fim da elaboração do voto do juiz relator.

O tempo é semelhante à de uma ação contra um homem chamado Valdecir, abordado pela polícia em Cascavel (PR) ao voltar do Paraguai com 19 rádios automotivos sem notas fiscais.

Mas o processo contra Lula, que foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, é considerado mais complexo e demanda mais análise que a suspeita de crime de descaminho (entrada ou saída de produtos permitidos no país, sem pagamento de tributos) pela qual Valdecir responde.

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O levantamento foi feito pela Folha de S.Paulo com base em 993 processos que corriam neste ano na turma e que foram liberados pelo relator para a revisão -ou seja, nos quais o voto já havia sido concluído.

Apesar da rapidez com que tramitou, o caso do sítio pode retroagir em nove meses por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus que não são delatores precisam se manifestar por último em ações penais.

O entendimento fez o TRF-4 marcar para esta quarta (30) julgamento que irá decidir se, por esse motivo, o caso de Lula deve ter a sentença anulada e voltar à primeira instância. O procurador regional Maurício Gerum, da força-tarefa da Lava Jato, já se manifestou de forma favorável à anulação. 

Os dados de todos os processos que tramitavam nas turmas criminais do TRF-4 em 15 de maio foram informados pelo tribunal no dia 30 de setembro à defesa de Lula. Em análise mais ampla, contando os processos da oitava turma que nem sequer tiveram o voto do relator concluído, o processo do sítio foi mais célere que 91% das 1.702 ações.

O TRF-4 é o tribunal que analisa os recursos a decisões da Justiça Federal de 1ª instância nos estados da região Sul, inclusive os da Lava Jato em Curitiba. Quando um recurso chega ao tribunal, normalmente ele é distribuído a um juiz relator (no caso dos processos da Lava Jato, a João Pedro Gebran Neto), que elabora um relatório e, ao final, encaminha para um juiz revisor (na operação, é Leandro Paulsen), que pauta a data do julgamento.

O caso do sítio de Atibaia foi enviado para revisão em 11 de setembro. Ele havia chegado ao tribunal em 2 de julho, mesma data em que o juiz relator do caso Valdecir, Thompson Flores, liberou este processo.

Desempregado, Valdecir havia sido condenado em primeira instância a 1 ano e 1 mês em regime aberto e a pagamento de multa pelo transporte dos equipamentos. Recorreu, alegando que só transportava os rádios e que ganharia R$ 217 por isso. O recurso foi rejeitado em 25 de setembro.

Os processos, porém, não costumam correr de forma tão rápida quanto os de Lula e Valdecir. Por exemplo, numa ação que analisava o recurso de um homem acusado de entrar em uma agência dos Correios em Jaguapitã (PR) e roubar R$ 2.482, o voto demorou 380 dias para ser enviado ao revisor.

Antes do sítio, o outro processo em que Lula foi condenado na Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá, também havia tramitado de forma célere no TRF-4. Foram 154 dias até o julgamento na corte. À época, apenas um réu da Lava Jato havia sido julgado pela oitava turma de forma mais rápida: Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, em 138 dias.

Levantamento feito pela Folha de S.Paulo em 2017 apontou que, naquele ano, só dois processos públicos por corrupção foram decididos em menos de 150 dias no TRF-4. No caso de lavagem, nenhum mérito foi julgado -foi apenas decidido em um caso que a competência para a decisão era da Justiça Federal gaúcha.

À época, o ex-presidente havia sido condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro. A pena foi aumentada por unanimidade pelo TRF-4 a 12 anos e 1 mês em janeiro de 2018 -e depois reduzida neste ano no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em abril do ano passado, Lula foi preso e levado à sede da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre pena.

No caso do sítio, o ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt. O pagamento de obras na propriedade pela Odebrecht foi revelado pela Folha de S.Paulo em janeiro de 2016. O ex-presidente nega ter cometido irregularidades.

A defesa de Lula, comandada pelo advogado Cristiano Zanin Martins, queria que o TRF-4 suspendesse a sessão desta quarta-feira que irá decidir se o caso do sítio deve ou não voltar para a primeira instância visando eventual correção da ordem de apresentação das alegações finais.

O ex-presidente pretendia que o tribunal analisasse não apenas a possibilidade do retorno do processo à fase anterior à sentença, mas também a anulação total da ação.

O pedido dos advogados foi negado pelo relator Gebran Neto. O magistrado afirmou que não cabia à defesa de Lula contestar por meio de agravo regimental (um tipo de recurso) a inclusão de um julgamento na pauta da corte.

Procurado, o tribunal não se manifestou ao ser questionado pela reportagem sobre os tempos de tramitação dos processos. Na ação do tríplex, a corte havia afirmado que a celeridade é "fato comum" a ela e que o próprio Código de Processo Civil afirma que julgar processos em ordem de distribuição não é regra absoluta. A defesa do ex-presidente Lula não se manifestou.

O que pesa contra Lula: 

Ações penais 

Tríplex"(set.16)
Lula foi condenado pela acusação de ter recebido propina da OAS por meio da reforma de um tríplex em Guarujá. Em abril, o STJ confirmou a condenação e reduziu a pena do petista para 8 anos e 10 meses

Operação Janus"(out.16)
Lula é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência por, segundo a denúncia, ter agido para favorecer a Odebrecht em Angola. Na ação, que tramita no DF, ele já foi absolvido pelo crime de organização criminosa e de parte das acusações referentes a lavagem de dinheiro

Instituto Lula"(dez.16)
Lula é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por, segundo a denúncia, ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede do Instituto Lula. Ação tramita em Curitiba

Operação Zelotes"(dez.16)
A acusação diz que Lula praticou lavagem de dinheiro, tráfico de influência e integrou organização criminosa por fazer parte de esquema para beneficiar empresas na compra de caças. Ação tramita no DF

Sítio de Atibaia"(ago.17)
Lula foi condenado em 1ª instância a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro por meio de reformas e benfeitorias bancadas por OAS e Odebrecht na propriedade rural

Operação Zelotes 2"(set.17)
É réu sob acusação de corrupção passiva por favorecer empresas na edição da Medida Provisória 471, de 2009. Ação tramita no DF

'Quadrilhão do PT'"(nov.18)
Lula e Dilma se tornaram réus acusados de integrar organização criminosa

Guiné Equatorial"(dez.18)
Acusação trata de suposta lavagem de dinheiro devido a doação de R$ 1 milhão ao Instituto Lula em troca de interferência em negócios de empresa brasileira no país africano. Ação tramita em SP

Propina da Odebrecht"(abr.18)
Lula e os ex-ministros Antônio Palocci e Paulo Bernardo viraram réus em ação em que são acusados de terem recebido propina da Odebrecht em forma de doação eleitoral

Denúncia
Indicação para ministro"(set.17)
Caso não virou ação penal

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