Recursos extras no colo de prefeitos acende alerta
MPCO está monitorando e orienta aplicação na folha e na Saúde
Em um momento de extrema crise no País, recursos inesperados cairão no colo dos atuais prefeitos: são os valores que os municípios receberão com a repatriação de recursos não declarados de brasileiros no exterior. A movimentação tem ensejado muita preocupação dos gestores eleitos e dos orgãos de controle. O alerta se dá em relação a qual uso será dado a essas verbas em tempo de final de mandatos. Para Pernambuco, o montante total previsto, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é de R$ 281 milhões. É destinada à Capital a maior fatia: R$ 30 milhões. Já houve pagamento de uma parte e existe previsão de que o restante seja quitado nos dias 10 e 20 deste mês. “O TCE e o Ministério Público de Contas estarão analisando o uso destes recursos nesta época de crise. Privilegiar despesas discricionárias com contratos e fornecedores, em detrimento da folha de pagamento e de despesas com a área de Saúde poderá ser considerada falha grave para rejeição de contas dos atuais prefeitos”, adverte o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel. Os recursos oriundos da repatriação são divididos entre os municípios com base na participação deles no Fundo de Participação dos Municípios - segue, exatamente, a proporção do FPM.
Sinal amarelo
Ainda segundo Cristiano Pimentel, não há exemplos de cidades onde a prática de não empregar esses recursos corretamente tenha sido detectada. No entanto, há casos de municípios que estão com até três meses de folhas de pagamento atrasadas.
Manual > “Qualquer outra destinação é uma destinação inadequada, uma destinação um tanto inapropriada. Esse dinheiro poderia ser para pagar 13º do funcionalismo e a própria Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) já reconheceu que a maioria não terá condições de pagar”, avisa o procurador Geral do MPCO.
Retorno > A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco se reúne amanhã para discutir algumas pautas: LOA 2017, balanço do ano de 2016 e o crescimento da violência em Pernambuco. Líder do grupo, o deputado Silvio Costa Filho pediu à equipe técnica da Oposição um balanço atualizado dos números da criminalidade no Estado para apresentar aos parlamentares da bancada.
Vai que muda! > É difícil que ministros mudem de opinião no STF, mas não é impossível. Na análise de alguns advogados, a iniciativa de Dias Toffoli de pedir vista, na quinta-feira, teve a intenção de ganhar tempo. E, ainda que a maioria - a favor de impedir que reús em ação penal ocupem cargos na linha sucessória - já estivesse definida, há quem aponte chances de algum magistrado mudar de ideia nesse meio tempo.
Como veto > “É ruim para o processo político, porque é uma decisão importante que já tinha maioria e esse pedido de vista esta funcionando quase como um direito de veto”, observa o procurador Geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, ao ser instado a se posicionar sobre o debate, referente à linha de substituição do Presidente da República.
Mudanças > No PSB, ventila-se a possibilidade de Sileno Guedes deixar secretaria de Governo e assumir uma pasta de maior visibilidade. Fala-se, nas coxias, que ele pode concorrer a deputado estadual em 2018 e que a pasta de Eduação estaria no foco mais imediato.
Prestação > Em Petrolina, o processo de transição foi iniciado em 13 de outubro. Há queixas de que o prefeito Júlio Lóssio não estaria colaborando com o eleito, Miguel Coelho. Dados do organograma, contratos, convênios, situação da folha de pagamento dos funcionários, entre outros itens, precisavam começar ser apresentados num prazo de 15 dias e a entrega estaria incompleta.
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