"Reforma tributária é uma revolução econômica", afirma deputado Luiz Carlos Hauly

Cumprindo seu oitavo mandato como deputado federal, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) se notabilizou como um dos maiores especialistas em reforma tributária no Congresso Nacional. Teve participação direta na Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu a reforma tributária que está em implementação no Brasil, com as primeiras obrigações iniciando agora. Em entrevista ao podcast "Direto de Brasília", o parlamentar afirmou que a mudança na legislação é “uma revolução econômica” e criticou o governo Lula (PT) por não tê-la apoiado.

“A reforma tributária do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma revolução econômica. Nem o próprio governo atual entendeu a reforma, que será extremamente benigna. Se tivesse entendido, já teria implementado desde 2023, quando aprovamos a Emenda Constitucional, e já teria entrado em funcionamento em 2024. Estamos indo para 2027, então é uma perda de tempo não implantar o IVA 5.0 no Brasil até agora”, disparou Hauly.

As mudanças, promulgadas em dezembro de 2023, se baseiam na unificação de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), calcada na simplificação e no uso do IVA. “O IVA vai desonerar as famílias, vai desonerar os preços, vai reduzir as alíquotas atuais de 40% para uma média de 25%, podendo chegar no máximo a 28%. Teremos milhares de produtos com zero percentual, com todo tipo de comida a zero, todo tipo de medicamento a zero. A saúde de uma forma geral, além de zero nos medicamentos, os remédios vão ter 60% de redução. Por isso a alíquota superior sobe um pouquinho. Portanto, a reforma é benigna para a sociedade, por isso que ela foi feita dentro do Congresso Nacional, que ela é suprapartidária, é de interesse da indústria, do comércio, dos serviços, da agricultura e dos trabalhadores. Tivemos todo o apoio dos trabalhadores, através dos auditores fiscais e de inúmeras entidades de trabalhadores do país”, completou o parlamentar.”

Ainda segundo Hauly, existirão duas regras de ouro: não aumentar a carga tributária e manter a partilha com estados e municípios. “Além de não aumentar a carga tributária, vai eliminar as gorduras e com isso teremos sobre o preço de hoje uma diminuição de alíquota. Vai favorecer preços menores ao consumidor e manter a arrecadação. Então o consumidor vai ganhar, vai aumentar seu poder aquisitivo, vai aumentar a empregabilidade, porque vai otimizar as empresas. Melhorando o desempenho das empresas brasileiras, elas vão girar mais com menos inadimplência, menos problemas e vão ganhar mais e empregar mais. E para os municípios e estados, a partilha está mantida. Não vai aumentar a carga e vai manter a partilha por 20 anos”, elencou.

CPI

Hauly defendeu ainda as investigações sobre o escândalo do Banco Master, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Mesmo que o caso envolva altos figurões da República, o parlamentar sugeriu apuração e punições rigorosas, além da liquidação do Banco de Brasília (BRB).

“A investigação tem que andar. Inclusive o governador do Distrito Federal (Ibaneis Rocha, do MDB) entrou de cabeça nesse caso. Minha recomendação, como técnico e político, é a liquidação do BRB. O BRB tem que ser liquidado. O que não pode é o governador pegar imóveis do Distrito Federal e colocar para garantia. É um crime maior ainda que está sendo cometido. Não precisamos do BRB. Tem bancos privados suficientes no Brasil. Já tem os bancos públicos, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica. E isso não é da competência do Estado. Ele tem que cuidar da educação, da saúde, da segurança, da assistência social, da limpeza. O Distrito Federal ainda é um estado e um município, então tem que cuidar de tudo isso. Na minha modesta opinião, o BRB deve ser liquidado, e a Justiça e o Congresso têm que aprofundar a CPI, doa a quem doer. Quem tiver responsabilidade tem que pagar”, concluiu o deputado.

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