"Regulamentação dos aplicativos será benéfica para motoristas, plataformas e usuários"
Autor do projeto, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) foi o entrevistado da semana no podcast "Direto de Brasília", apresentado pelo jornalista Magno Martins
Autor do projeto que visa regulamentar o transporte por aplicativos, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) afirma que a legislação protegerá motoristas e consumidores. Em entrevista ao podcast "Direto de Brasília", ele esclareceu que a iniciativa foi realizada após diálogo com a categoria, e que parte das críticas seriam destinadas à proposta encaminhada pelo governo Lula (PT), o que motivou a ação do parlamentar.
“Primeiro, vamos esclarecer. O governo mandou o Projeto de Lei nº 12, e esse sim recebeu trovões e trovoadas de todas as correntes, tanto dos aplicativos quanto dos motoristas. Era um projeto que não estava conseguindo tramitar no Congresso, por uma série de limitações. Como havia uma discussão muito grande com relação a esses aplicativos, resolvi preparar um projeto de lei simplificando essas relações, dando segurança jurídica a todos os entes. Nós reconhecemos os aplicativos como intermediadores de serviço. E limitamos em 30% o valor da intermediação (para as plataformas), dando dignidade ao motorista, que vai ter no mínimo 70% da corrida”, destacou Gastão.
“O segundo ponto é que classificamos o motorista como profissional autônomo, e ele vai pagar a contribuição por horas trabalhadas, com base nos valores que lhe pagarão. Então, dos 70% da corrida com que ele ficar, apenas 25% são considerados salário. Sobre esses 25%, o aplicativo vai recolher a contribuição previdenciária do motorista. E os outros 75% são considerados ressarcimento de despesas, portanto isentos de qualquer tributação. Isso traz, no mínimo, um equilíbrio com relação a essas relações, e segurança jurídica para o motorista, que ao escolher a corrida saberá quanto estará ganhando”, completou o parlamentar cearense.
Para os usuários, Gastão acredita que eles também serão beneficiados em termos de segurança. O deputado ainda reforçou que a iniciativa não deverá afetar o preço das corridas. “O usuário ganha a garantia, porque o projeto responsabiliza os aplicativos, que têm que ter o controle da ficha de antecedentes de quem vai ser o motorista, se o carro está com vistoria e com o IPVA pago. Ou seja, traz também para eles algumas relações com o consumidor, para que haja segurança ao pegar um carro e ter a tranquilidade sobre quem está dirigindo e que está sendo levado para um local seguro”, ponderou Gastão.
O parlamentar, que é relator da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6x1 na Câmara dos Deputados, fez ressalvas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025. Representante do setor produtivo, Gastão se diz favorável à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, mas cobra do governo outras medidas que beneficiariam mais os trabalhadores.
“Acho que 100% das pessoas acham que a medida é eleitoreira. Não é o setor empresarial que está contra. Mas você dizer que simplesmente vamos acabar com a escala 6x1, então vamos fazer o quê? Vamos acabar com várias empresas, várias atividades econômicas, tirar o direito do trabalhador de escolher o seu tempo. Vai proibir que uma empresa trabalhe e que aquele trabalhador vá buscar outro emprego ou o que vai fazer? Você tem setores em que o trabalhador trabalha em duas empresas, porque o salário, infelizmente, é baixo. Nós precisamos aumentar e melhorar o poder de compra do trabalhador. Só fazemos isso tendo empresas com competitividade, concorrência justa e crescendo”, defendeu.
“A discussão é válida. Se trabalharmos dentro de uma proposta conciliadora, com equilíbrio, com gestão, reduzindo a jornada de trabalho para 40 horas semanais, dando às micro e pequenas empresas uma compensação para que elas possam manter seus trabalhadores e ampliar seus empregos, dando mais competitividade ao mercado de trabalho e reforçando ao consumidor que, com essas ações, você não vai aumentar o custo. Nós precisamos dar também conforto para que a gente possa manter o equilíbrio dentro disso. O que defendo é isso: redução da jornada de trabalho com equilíbrio, com possibilidade de ter ganhos reais e manter os empregos necessários para o desenvolvimento do país”, completou Gastão.