Relator no TSE vota pela absolvição de Jorge Seif de acusação de abuso de poder econômico
Ação pede cassação de aliado de Bolsonaro por episódio envolvendo eleições de 2022
Relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela manutenção do mandato e pela rejeição da ação que pedia a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. Após o voto de Floriano, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quinta-feira (12).
O caso foi motivado pela suspeita de que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, usou a empresa de que é sócio para fazer a campanha do senador disponibilizando funcionários e aviões, o que ambos negam. O processo foi movido pela coligação que perdeu a disputa. O senador foi absolvido pelo TRE de Santa Catarina, e o processo chegou ao TSE após recurso.
O relator do caso não viu "provas robustas" e irrefutáveis para que Seif pudesse ser condenado por uma conduta ilícita. Segundo o ministro, é preciso manter o mandato de Seif "à míngua de prova cabal absoluta".
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— Paira uma zona cinzenta em torno do meio de transporte usado pelo candidato Jorge Seif. No entanto, a despeito da existência de indícios e da já citada conduta errática da defesa, entendo que a prova para a acusação para a cassação do diploma há de ser mais forte, mais robusta, indene de dúvidas, não sendo suficiente indícios da prática da conduta — afirmou.
Também segundo o ministro Floriano de Azevedo Marques, o apoio explícito e público da pessoa física dona da empresa e associada a um grupo empresarial "não é suficiente para demonstrar o efetivo emprego de bens e recursos pertencentes à empresa na campanha".
O recurso que chegou ao TSE foi proposto pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União) e pede a reforma de decisão do TRE-SC que julgou improcedente a ação contra o senador eleito e outros apoiadores da candidatura. Segundo a acusação, Jorge Seif, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, além de Luciano Hang, empresário, e de Almir Manoel Atanazio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), cometeram ilícitos eleitorais no pleito de 2022, que configuraram abuso do poder econômico, para favorecer a candidatura de Seif.
As supostas ilegalidades apontadas pela coligação adversária seriam: a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado; o uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif; e o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa, de uma sala de gravação para lives e de vídeos para redes sociais com o objetivo de promover a campanha do então candidato.
A ação também indica que houve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC). O evento foi promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.