PEC das "bondades"

Relator recua, atende a pedido do governo e vai manter texto da PEC Eleitoral sem alterações

Forte queria incluir um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto

Deputado Federal, Danilo Forte (União - CE)Deputado Federal, Danilo Forte (União - CE) - Foto: Divulgação

Após uma série de reuniões, deputados chegaram a um acordo em relação ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que amplia o pagamento do Auxílio Brasil, dobra o vale-gás e cria o “Pix Caminhoneiro”.

Relator da proposta, o deputado Danilo Forte (União-CE) teve de recuar da posição de alterar o texto. Ele acatou a recomendação do governo e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de manter o texto tal qual foi aprovado no Senado, o que garantirá celeridade na aprovação da proposta.

Forte queria incluir um benefício a motoristas de aplicativo e retirar a menção ao estado de emergência do texto. Ele teve de voltar atrás após reunião com os líderes da base nesta terça-feira.

Pela manhã, os deputados se reuniram com lideranças da oposição. Os parlamentares reclamam da rapidez com que a PEC está tramitando e afirmaram que não houve acordo para que a tramitação fosse acelerada. Por isso, já adiantaram que vão tentar obstruir a tramitação, usando prazos regimentais e outros artifícios para atrasar o processo.

— Eu continuo defendendo as minhas teses, mas não tem nada decidido ainda. Estou esperando a resposta do jurídico para saber qual é a compreensão do governo sobre o estado de emergência. A questão do transporte (de aplicativo) o problema é em relação a ausência de controle, porque não tem registro legal (dos motoristas) — afirmou Forte ao Globo.

Durante a reunião com a oposição, Lira defendeu que não devem ser feitas alterações ao texto, para que a aprovação da proposta seja mais veloz. O cronograma de votação também será definido nesta terça (5). A princípio, o texto deve ser votado na comissão especial na quarta-feira e analisado em plenário na quinta-feira. Como é uma PEC, a votação precisa ocorrer em dois turnos e é preciso fazer acordo para quebra de interstício – o prazo regimental entre sessões.

O objetivo do Palácio do Planalto é que a PEC seja votada nesta semana, o que permitiria ao governo começar a pagar os benefícios previstos com a proposta ainda neste mês.

Oposição quer atrasar processo

Deputados da oposição deixaram a reunião da liderança questionando a velocidade acelerada com que a PEC será votada. Por isso, devem trabalhar para atrasar essa votação.

— A oposição defende que o prazo seja o normal da PEC. Não houve acordo nesse sentido. Entendemos que se trata de uma PEC de estelionato eleitoral. Nós vamos ter a nossa reunião agora, nesse instante, saindo daqui, para nós estudarmos. Eles querem correr com o prazo, votar mais rápido na comissão, levar mais rápido no plenário e nós defendemos uma posição contrária —, afirmou o líder da minoria Alencar Santana Braga (PT-SP) ao deixar a reunião com Lira.

Líder da oposição, o deputado Wolney Queiroz (PDT-CE), afirmou que a estratégia será usar todos os artifícios regimentais possíveis, como prazos e questões de ordem:

— Onde estiver espaço para ampliar o debate e colocar isso mais pra frente, nós vamos fazer.

O deputado Reginal Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, criticou o governo por fazer uso eleitoral dos mais pobres.

— Ninguém em sã consciência é contra o Auxílio Brasil, o vale-gás. O que entendemos é que o governo não precisa dessa emenda constitucional. Eu mesmo falei que é possível fazer por decreto o aumento do Auxílio Brasil e do vale gás. Agora, o que não pode é ter uma Emenda Constitucional para tentar burlar as leis eleitorais desse país e também a Constituição Federal, para fazer um crime, para tentar uma PEC eleitoreira, uma PEC do desespero — afirmou.

Ele ainda disse que a justitficativa para o estado de emergência – uma elevação imprevista nos preços dos combustíveis – deve ser classificada como desonestidade intelectual, uma vez que a política de preços de combustíveis é atrelada ao dólar e à cotação internacional do petróleo, e o governo não sinaliza nenhuma mudança nesse quesito.

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