Relator recua e retira proposta de endurecer lei a juízes e procuradores

Punição máxima era a perda do cargo e inabilitação para o serviço público

Gleisi Hoffmann vai ao TSE pedir providência contra campanha de BolsonaroGleisi Hoffmann vai ao TSE pedir providência contra campanha de Bolsonaro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após reunião com integrantes do Ministério Público Federal nesta segunda-feira (14), o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) recuou e retirou de seu parecer proposta de endurecer as regras de punição a juízes, procuradores e promotores que cometerem crimes.

Lorenzoni, que é relator na Câmara do pacote de medidas apresentado pelo Ministério Público, se encontrou, entre outros, com Deltan Dallagnol, um dos coordenadores da força-tarefa da Operação Lava Jato, e José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Uma das propostas incluídas no pacote por Lorenzoni estabelecia que magistrados e membros do Ministério Público passassem a poder responder por crime de responsabilidade. A punição máxima era a perda do cargo e inabilitação para o serviço público.

"Estamos afastando toda e qualquer remota referência à tentativa de constrangimento às investigações que estão sendo feitas. As medidas que vamos aprovar não podem nem de longe estar ao lado de medidas que possam passar a impressão de cerceamento de investigadores e juízes", disse o deputado.

Ele afirmou que o tema será debatido pelo Congresso em outra oportunidade.

Dallagnol disse que pediu ao deputado a retirada desse ponto por considerar que o debate poderia ser contaminado por aqueles que, em sua visão, tentam inibir o trabalho da Lava Jato. Ele afirmou que os magistrados e os procuradores não se recusam a debater essa proposta, mas em outro momento.

Caixa dois

Os procuradores também reafirmaram a posição de não considerar que a proposta de criminalização específica do caixa dois eleitoral represente uma anistia aos atuais alvos da Lava Jato.

A Lei Penal não pode retroceder para prejudicar o réu, ponto considerado como tábua de salvação por alguns políticos. O Ministério Público entende, porém, que eles poderão continuar a ser processados com base em outras lei em vigor hoje em dia.

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