Política

Relator rejeita restrição ao auxilio-reclusão e muda regra de pensão para deficientes

Moreira quer que seja mantido o teto atual, de R$ 1.364,43 e que não haja corte no valor da pensão por morte para deficientes

Relator da Previdência, Samuel Moreira Relator da Previdência, Samuel Moreira  - Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), rejeitou a proposta do governo para endurecer as regras para ter direito ao auxílio-reclusão, benefício pago a dependentes de presos.

O presidente Jair Bolsonaro queria pagar o auxílio apenas para quem ganha até um salário mínimo (R$ 998 em 2019).Moreira quer que seja mantido o teto atual, de R$ 1.364,43. Esse valor é corrigido anualmente pelo INSS.

"O impacto financeiro, caso o direito a estes benefícios seja garantido apenas para quem ganha até um salário mínimo, é inexpressivo para a Previdência Social, mas terá grande repercussão para cada beneficiário que deixará de contar com a renda em questão", diz o relatório.

O relator também acatou ao pedido da primeira-dama Michele Bolsonaro para que não haja corte no valor da pensão por morte para deficientes.A versão original da proposta de reforma encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro prevê uma nova fórmula de cálculo no caso das pensões por morte, permitindo, inclusive, um benefício abaixo do salário mínimo (R$ 998 em 2019).

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Pelo texto do governo, a pensão pode ser menor que a aposentadoria recebida pelos pais ou cônjuge que falecerem. A fórmula prevê o pagamento de 60% do benefício mais 10% por dependente adicional.

Não havia na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Bolsonaro uma ressalva para deficientes.Bolsonaro repassou o pedido da primeira-dama e o relator acatou."Quanto à pensão por morte, mantivemos a proposta de o benefício ser correspondente a 50% da aposentadoria, acrescido de 10% por dependente e avançamos no sentido de garantir que, quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental, o benefício seja equivalente a 100% da aposentadoria", diz o relatório.

Além disso, o deputado fez outra ressalva: quando a pensão for a única fonte de renda, não poderá ser menor que o salário mínimo.

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