Relatora de decreto de intervenção no RJ diz que falta verba para estado

No documento, que deve ser votado pela Câmara a partir desta segunda-feira (19), a parlamentar sugere que o presidente Michel Temer edite um decreto complementar para garantir recursos para segurança pública

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ)A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) - Foto: Zeca Ribeiro / Agência Câmara

A deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), relatora do texto sobre a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, pedirá em seu relatório mais dinheiro para o estado. No documento, que deve ser votado pela Câmara a partir desta segunda-feira (19), a parlamentar sugere que o presidente Michel Temer edite um decreto complementar para garantir recursos para segurança pública.

Ela vai traçar um histórico do orçamento para segurança do estado fluminense desde a implantação das UPPs (Unidade da Polícia Pacificadora) até o atual momento, afirmando que o montante dedicado para área passou de R$ 40 bilhões para R$ 8 bilhões.

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Ainda há uma discussão da mesa diretora da Câmara sobre se o decreto enviado pelo Palácio do Planalto ao Congresso pode sofrer modificações. Para tirar essas dúvidas, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), esteve reunido com a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, na manhã deste domingo (18).

Maia disse à reportagem ter consultado a presidente da corte por entender que a intervenção "é um ato muito forte". "É a primeira vez [que isso acontece] com a Constituição de 1988. Achei importante relatar à presidente do Supremo como seria a votação", disse.

Na véspera do início da apreciação do decreto pelo Congresso ainda existem dúvidas sobre o trâmite da votação. Enquanto Maia entende que é mais provável que os deputados votem de forma nominal (quando há identificação e uso do painel), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), afirma que a princípio a votação pode ser simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos.

Ao deixar uma reunião no Palácio da Alvorada neste domingo, Eunício disse não ter dúvidas sobre o rito, mas que não teria nenhum problema de falar com Cármen sobre o assunto, se for o caso. "Eu não tenho dúvida de que [o decreto] será aprovado porque é uma necessidade da população do Estado do Rio de Janeiro", disse.

O presidente do Senado disse não ter definido ainda a relatoria do texto, mas indicou que colocará em votação assim que ele for aprovado pelos deputados. Pela previsão da relatora na Câmara, o texto será enviado para análise dos senadores até quarta-feira (21). Maia marcou a votação para às 19h de segunda (19), mas há uma preocupação de que o quorum seja baixo e a sessão só ocorra na terça, quando a presença de parlamentares no Congresso costuma ser maior.

Alvorada

Temer reuniu na noite deste domingo alguns de seus ministros e o presidente do Senado. Participaram do encontro, além de Eunício, Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Henrique Meirelles (Fazenda) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). De acordo com a assessoria, foram discutidas a ajuda do governo federal ao Estado do Ceará e a reunião dos conselhos de Defesa Nacional e da República, marcada para a manhã desta segunda.

De acordo com Eunício, o presidente decidiu convocar a reunião dos conselhos para "dar satisfação do que ocorreu em relação ao decreto". "Embora ele tivesse feito isso com grande parte do conselho, ele quer chamar os membros da sociedade civil, lideres da maioria, e lideres da minoria também na Câmara e nos Senado", explicou.

A convocação ocorre depois de Temer ter sido criticado por não ter ouvido os órgãos consultivos, como estabelece a Constituição Federal. Lideranças do PT na Câmara e no Senado disseram à reportagem que devem encaminhar voto contrário ao decreto. O partido estuda ainda levar questionamentos à Justiça sobre a constitucionalidade da medida anunciada pelo governo.

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