Comissão da Câmara

Relatório preliminar do Orçamento de 2022 é aprovado e prevê bilhões para emendas

Congresso é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulherCongresso é iluminado de laranja pelo fim da violência contra a mulher - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Leia também

• Emendas de relator usadas para gerar apoio a governo, diz Guedes

• Protesto no lançamento do livro de Sergio Moro no Recife

• Senadores veem manobra para STF destravar emendas

A Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta segunda-feira o parecer preliminar do Orçamento para 2022. O documento prevê um teto de R$ 16,2 bilhões para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como ‘orçamento secreto’ neste ano.

A previsão é menor do que a de 2021, quando foram direcionados R$ 16,8 bilhões. Além disso, essas emendas devem ter mais transparência com a divulgação do nome dos parlamentares responsáveis pela aplicação da verba.

Essas emendas também deverão atender 22 áreas pré-definidas pelo relator, como saúde, defesa, investimento, ações de ciência e tecnologia e de defesa civil.

Durante a discussão, parlamentares de vários partidos, como PSOL e PSL, reclamaram da falta de critérios com as despesas das emendas de relator.

— Desde seu advento, as emendas de relator-geral em programações orçamentárias arranham a imagem deste Congresso Nacional dando margem a ilações de toda monta sobre  nossa dignidade. O Congresso tem o direito e o dever de comandar o orçamento da nação, mas deve também defender os preceitos da nossa Constituição — disse a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A Comissão rejeitou uma proposta do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) de colocar um teto de R$ 5 bilhões para as emendas de relator para que elas fossem usadas apenas para corrigir ‘inadequações’ no Orçamento. O relator Hugo Leal se posicionou contrariamente.

— Vossa Excelência limita todas as outras possibilidades, inclusive as inadequações de ordem técnica. Apesar de entender a lógica de Vossa Excelência, não vejo como prosseguir, porque ele não só limita, como restringe todas as outras ações do relator-geral — disse Leal.

Depois da aprovação, os parlamentares vão avaliar os relatórios setoriais do Orçamento, que devem ser votados até a próxima segunda-feira. A expectativa do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), é votar o relatório final até o dia 17 deste mês.

Segundo o relator, o parecer preliminar não depende da promulgação da PEC dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento e ainda aguarda definição da cúpula do Congresso.

— Até lá, nós já teremos promulgada o que será a PEC 23 (dos Precatórios), se parcialmente, se integralmente, de acordo com o que foi o entendimento das duas casas, só para deixar claro que o parecer preliminar não vem sob os auspícios da aprovação da PEC — disse.

O texto prevê R$ 135,4 bilhões em gastos com saúde em 2022. O valor é o piso de 2021 corrigido pela inflação e um acréscimo de R$ 950 milhões de receitas de royalties e de participação pela exploração de petróleo e gás natural.

Leia: Michelle Bolsonaro reage a comentários sobre sua comemoração à aprovação de Mendonça

Para a educação, o relator reservou R$ 111,2 milhões, incluindo a complementação da União ao Fundeb e aplicações de recursos relativos à contribuição social do salário-educação. 

A Previdência terá R$ 765,6 bilhões, acréscimo de 8,4% em comparação com a projeção de 2021. Para pagar o regime dos servidores e pensões de militares, o relatório prevê R$ 62,5 bilhões.

Veja também

Moraes determina que Bolsonaro preste informações sobre suposta propaganda eleitoral antecipadaEleições 2022

Moraes determina que Bolsonaro preste informações sobre suposta propaganda eleitoral antecipada

Mãe de Bolsonaro é enterrada no interior de São PauloLuto

Mãe de Bolsonaro é enterrada no interior de São Paulo