Repatriação: PSB vai ao STF em prol de municípios

Na análise de Siqueira, os municípios pagaram a conta da renúncia fiscal, que deu-se ainda no governo Dilma Rousseff

A Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo gestor de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, chegou a estudar a hipótese de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que os municípios tivessem participação na fatia referente à multa, cobrada pela Receita Federal para regularizar os ativos mantidos por investidores brasileiros no exterior. A entidade não teria, no entanto, legitimidade para pleitear em nome de todas as cidades do País. Resultado: o PSB resolveu tomar a dianteira e ir à Justiça, uma vez que o partido possui legitimidade para recorrer com efeito geral. Caso o STF acene positivamente, a medida valerá para todos os municípios. O advogado do PSB, Rafael Carneiro, ficou de protocolar, ainda na noite ontem, a ação no STF. A proposta é requerer o mesmo tratamento já concedido aos Estados, que tiveram como resposta a determinação da ministra Rosa Weber de que os recursos fossem depositados, pela União, em conta judicial. Embora tenha compartilhado o valor referente ao IR, o Planalto não aceita repassar os recursos que dizem respeito à multa. “Achamos que é injusto o tratamento. Isso deveria ser iniciativa do próprio Governo Federal, que deveria, de ofício, ter concedido esse direito. Na medida que o governo resiste, achamos por bem ingressar em juízo no STF”, explica, à coluna, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, lembrando que a sigla é a primeira a tomar a iniciativa nesse sentido.

Na análise de Siqueira, os municípios pagaram a conta da renúncia fiscal, que deu-se ainda no governo Dilma Rousseff

Solução coletiva
A decisão de ir ao STF em prol dos municípios foi precedida de conversa entre Carlos Siqueira e Márcio Lacerda. “Ele conversou comigo a respeito, mas tanto a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) quanto a Frente Nacional dos Prefeitos não têm legitimidade para entrar com ação de efeito geral. E a Constituição dá legitimidade aos partidos. Por isso estamos entrando”, detalha o presidente nacional do PSB.

Alinhado > Siqueira grifa que a pauta tem tudo a ver com uma bandeira que o PSB vem levantando com afinco desde os preparativos da campanha presidencial de Eduardo Campos: o novo federalismo. “A defesa de novas regras para autonomia de estados e municípios está na linha da nossa bandeira”, sublinha o dirigente.
Articulação > Ontem, o presidente da Amupe, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, seguiu para Brasília e também estava empenhado no assunto da repatriação. Foi para reunião da Confederação Nacional dos Municípios, que orienta os gestores a ajuizarem ações.

Recuo > O governador Paulo Câmara não descarta que o Governo Federal possa apresentar uma alternativa de forma a evitar um possível revés, no Judiciário, referente à repatriação. Os estados obtiveram vitória jurídica, recentemente, no STF, com liminar da ministra Rosa Weber.
Por bem > Na Câmara Federal, há quem aposte numa movimentação do Planalto de forma a faturar politicamente, em vez de ver os recursos irem para estados e municípios, via Justiça. Hoje, os governadores, inclusive o de Pernambuco, têm encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, à tarde.

À mesa > Antes, pela manhã, os governadores se reúnem na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Mais perto > O prefeito Geraldo Julio almoça, hoje, na Alepe, com deputados no chamado buraco frio. O presidente Guilherme Uchoa e o líder do governo, Waldemar Borges, ficaram responsáveis pelos convites e organização.

 

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