CPI DA COVID

Responsabilização de Bolsonaro está mais próxima, avalia CPI

Senadores do grupo majoritário da comissão avaliam que, se comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação

Presidente Jair BolsonaroPresidente Jair Bolsonaro - Foto: Isac Nóbrega/PR

A cúpula da CPI da Covid afirma que as novas suspeitas contra o governo envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin abrem um novo e promissor caminho de investigação, que pode levar à responsabilização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Senadores do grupo majoritário da comissão, formado por oposicionistas e independentes, avaliam que, se comprovados ilícitos na negociação de compra da vacina, Bolsonaro pode responder por prevaricação, independentemente de ter acionado ou não a Polícia Federal ao ser informado das denúncias.

Além disso, consideram que há indícios de crimes de advocacia administrativa –usar a máquina pública em favor de entidades privadas. Por outro lado, não há unanimidade a respeito do crime de corrupção.

A análise foi feita em privado, durante reunião do grupo no fim da manhã desta quarta-feira (23), no gabinete do presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).

"Estamos investigando. Ainda vamos ouvir as pessoas. O servidor [do Ministério da Saúde] ainda vai trazer os documentos", disse o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), à reportagem.

A CPI inaugurou uma nova fase de investigações nesta semana, após o surgimento de indícios de pressão no Ministério da Saúde para beneficiar uma empresa, a Precisa.

O caso em torno das suspeitas de pressão pela compra da Covaxin pelo governo Bolsonaro foi revelado pelo jornal Folha de S.Paulo na sexta-feira passada (18), com a divulgação do teor do depoimento do servidor Luís Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde.

Ele disse em oitiva no Ministério Público Federal que recebeu pressão "atípica" para agilizar a liberação da vacina indiana, desenvolvida pelo laboratório Bharat Biotech."

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o irmão do servidor, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) também disse que o presidente Bolsonaro foi alertado a respeito das suspeitas de irregularidades e recebeu documentos sobre isso.

A revelação veio a se somar às suspeitas de que o governo havia atuado no exterior em benefício da Precisa Medicamentos, intermediária na negociação da Covaxin. O contrato foi fechado em tempo recorde, quando comparado com as negociações com a Pfizer e o Instituto Butantan. A vacina indiana ainda tem o preço mais alto, com valor de R$ 80 por dose.

Em relação à conduta pessoal de Bolsonaro, os senadores da CPI dizem acreditar que há fortes indícios para a responsabilização do chefe do Executivo caso sejam comprovados ilícitos na negociação com a Precisa.

A primeira grande suspeita é de prevaricação, quando o agente público não toma as decisões e medidas corretas em defesa do bem público.

O presidente da comissão, Omar Aziz, solicitou ao delegado da Polícia Federal cedido para a comissão que indague a diretoria da corporação sobre se Bolsonaro determinou a investigação dos fatos revelados a ele pelos irmãos Miranda. Aziz disse que seria "preocupante" se o presidente não tivesse agido.

Caso isso fique comprovado, estaria caracterizado o crime de prevaricação.

Alguns senadores, porém, defendem que a prevaricação já estaria bem definida, uma vez que o Ministério da Saúde não rompeu o contrato com a Precisa Medicamentos, apesar do atraso na entrega das vacinas –nenhum lote acordado foi cumprido e a imunização ainda nem tem autorização definitiva da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)– e dos indícios de irregularidade.

Ainda pesa contra a Precisa o fato de ter os mesmos sócios da Global Gestão em Saúde, empresa que fechou contrato em 2017 de R$ 20 milhões para o fornecimento de medicamentos, que nunca foram entregues. O pagamento, no entanto, foi feito e jamais devolvido.

O Ministério Público Federal investiga o caso.

Alguns senadores também dizem acreditar que está caracterizado o crime de advocacia administrativa. Isso porque o presidente enviou uma carta pedindo ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi pedindo os bons ofícios na liberação de doses da vacina AstraZeneca, ocasião na qual também citou a Covaxin –que ainda não figurava no rol das imunizações preferenciais do Brasil.

A carta foi enviada quando o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano, estava no país asiático negociando a compra da Covaxin.

Além disso, os senadores da comissão querem averiguar se o presidente teve papel na pressão para liberar a Covaxin. Para isso, vão tentar mapear a origem das ordens.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luís Ricardo Miranda mencionou que a pressão partia da Secretaria Executiva –na época comandada pelo coronel Élcio Franco, braço-direito do ex-ministro Eduardo Pazuello– e também citou o nome do tenente-coronel Alex Lial Marinho, próximo também ao general e ex-coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos em Saúde.

Não há consenso na CPI, em relação ao crime de corrupção. Uma ala do grupo majoritário defende que haverá corrupção somente com o pagamento feito pelo Ministério da Saúde para a Precisa Medicamentos, o que ainda não foi feito.

Em uma outra vertente, os senadores afirmam que o privilégio dado para a Covaxin, em um momento em que outras vacinas foram negligenciadas, em declarações públicas do próprio presidente, também caracteriza uma omissão e crime contra a saúde pública.

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