Ronnie quer debater reajuste

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta quinta-feira (03), no Diário Oficial do Judiciário (DOJ), um projeto de lei ordinária que visa reajustar o regime jurídico da taxa judiciária e das custas processuais. Diante disso, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, pediu, ainda nesta quinta, formalmente, informações, colocando a entidade à disposição para debater o projeto e pedir a contratação de uma consultoria mundial para a realização de estudos de impacto econômico em relação à medida, visto que atingiria diretamente o ambiente de negócios de Pernambuco.

“Uma alteração desta importância não deve ser votada sem diálogo com a sociedade, pois vai gerar um impacto no ambiente judicial e negocial de Pernambuco”, reclamou Duarte. Antes de seguir para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o anteprojeto precisa ser aprovado pelo pleno do TJPE. Duarte afirmou que a comissão de assuntos tributários da OAB-PE estava elaborando um parecer e que a entidade convocaria uma audiência pública e instituiria uma comissão especifica para tratar do tema.

Uma das mudanças é a cobrança de 4% do valor da causa para recursos e para ações como inventário, além da cobrança para consulta e bancos de dados públicos e publicação na imprensa oficial. Atualmente, o valor cobrado entre taxas e custas fica em 2,8%. O projeto também prevê o valor mínimo de R$ 134,69 e máximo de R$ 27.850 para custas e taxas.

Procurada, a assessoria do TJPE afirmou, em nota, que “o projeto da nova lei de custas busca desonerar a população mais pobre e transferir os custos da máquina judiciária para os grandes litigantes, praticando com isso maior justiça fiscal”. O Tribunal destacou que cerca de 13% do orçamento do Judiciário é financiado pela receita, na maioria, de grandes corporações, enquanto cerca de 87% pelos impostos da população.