Santa Catarina institui mês para conscientizar 'sobre a importância da defesa da propriedade privada
Será o mês do "Abril Amarelo"
O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou uma lei que estabelece a criação do mês do Abril Amarelo, dedicado, segundo a gestão, "à conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada".
Alinhado a Jair Bolsonaro (PL), Jorginho vem enfrentando uma série de atritos com apoiadores do ex-presidente desde as eleições do ano passado.
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Ainda de acordo com o governo catarinense, o objetivo da medida é "incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários para combater invasões e acampamentos irregulares".
A lei também possibilitaria "agilizar os alertas para que as autoridades policiais possam atuar com mais rapidez".
— Santa Catarina não tolera invasões de propriedade privada. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um bem sagrado, conquistado com muito esforço pelos catarinenses, e ninguém tem o direito de violá-la — afirmou Jorginho, em discurso sintonizado ao núcleo duro do bolsonarismo.
A conexão entre meses e cores é utilizada, usualmente, em campanhas associadas à saúde.
O Outubro Rosa, por exemplo, busca conscientizar sobre o câncer de mama, enquanto o Novembro Azul faz o mesmo com o câncer de próstata. Já o Setembro Amarelo trata de saúde mental e prevenção do suicídio.
O projeto sancionado por Jorginho Mello foi aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no fim do ano passado. O texto é de autoria do deputado estadual Oscar Gutz (PL), correligionário tanto do governador quanto de Bolsonaro.
— A propriedade privada é um direito fundamental e precisa ser protegida. Com o Abril Amarelo, queremos fortalecer essa conscientização e garantir mais segurança para quem trabalha e produz no nosso estado. Não podemos permitir que movimentos que têm o objetivo de invadir terras se espalhem em Santa Catarina — argumentou Gutz.
Já o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, pontuou que Santa Catarina tem 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural. Segundo o titular da pasta, os números apontam para um "estado mini fundiário", que, por isso, "precisa da garantia e de segurança jurídica".
— O projeto vem ajudar os produtores que deverão se proteger, denunciar e mostrar que realmente Santa Catarina respeita o direito à propriedade — disse Colatto.
Atritos com o bolsonarismo
Em entrevista recente à emissora Jovem Pan, Jorginho Mello afirmou que Bolsonaro e o presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, conversariam com frequência, apesar de os dois estarem impedidos de manter contato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Ambos são investigados pela trama do golpe após a vitória de Lula em 2022.
A fala irritou bolsonaristas e obrigou o governador a prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF). No depoimento, ele sustentou que se equivocou.
O clima também azedou entre Jorginho e aliados do ex-presidente durante as eleições municipais, quando o PL local abraçou candidatos considerados mais fisiológicos. Um dos casos mais marcantes ocorreu em São José, onde o prefeito reeleit Orvino Coelho (PSD) recebeu o apoio de bolsonaristas contra Adeliana Dal Pont (PL).
O próprio Bolsonaro se recusou a fazer campanha para ela, por críticas passadas à sua condução no Planalto durante a pandemia da Covid-19.
A rusga mais recente deu-se no início do mês, quando o deputado estadual Ivan Naatz (PL) foi escolhido para liderar o governo na Alesc. Em dezembro passado, durante entrevista a um site de Blumenau, Naatz também criticou o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro.
— A verdade é que o governo Bolsonaro não foi bom para Santa Catarina. Isso é uma realidade, independentemente de ser do meu partido. Daqui a pouco vão pegar e recortar esse pedaço que estou falando aqui. — disse Ivan Naatz na ocasião, ao ser questionado sobre sua avaliação do governo Lula. — O governo do PT é a mesma coisa. Os governos como um todo não dão muita importância para o estado.
Parlamentares do PL chegaram a cobrar uma punição interna por conta da declaração. A deputada federal Júlia Zanatta (PL), por exemplo, chamou a fala de "asneira" e disse que ele havia se beneficiado do crescimento do partido por conta de Bolsonaro.