'Se você quer aplicar a lei, é chamado de fascista', diz Moraes, do STF

Segundo o ministro, o país precisa superar traumas da época da ditadura militar

Alexandre de Moraes concedeu liminar que suspende exigências do ProfutAlexandre de Moraes concedeu liminar que suspende exigências do Profut - Foto: EVARISTO SA / AFP

Em palestra para juízes criminais na noite desta quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que magistrados que aplicam a lei são chamados de fascistas, enquanto molengas são considerados progressistas.

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Segundo o ministro, o país precisa superar traumas da época da ditadura militar (1964-1985) que têm conduzido a uma situação de total insegurança pública. As declarações foram dadas um dia após o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), episódio que foi citado pelo ministro.

"No Brasil se confunde moleza com pessoas progressistas. Se você é molenga, você é amada pela mídia e é progressista. Se você quer aplicar a lei, quer fazer justiça, você no mínimo é chamado de fascista. Isso é um pós-conceito absurdo, que até se justificaria, ou justificava, logo após a ditadura militar", disse Moraes.

"Não há segurança pública sem Justiça criminal. Nós precisamos afastar algumas ideias, alguns traumas que o Brasil vem repetindo. Nós temos 30, 32 anos de reabertura democrática, mas é repetido que qualquer tratamento rigoroso com criminalidade é questão de ditadura."

As declarações geraram aplausos da plateia que assistia à palestra de abertura do 2º Fórum Nacional de Juízes Criminais, realizado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O ministro Dias Toffoli também foi um dos palestrantes.

Moraes defendeu uma mudança de mentalidade que, para ele, deve começar primeiro com a valorização da Justiça criminal. Ele foi secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ministro da Justiça do presidente Michel Temer antes de assumir uma cadeira no STF, em março do ano passado.

O ministro afirmou também que a base da legislação penal brasileira, oriunda da década de 1940, está defasada, porque não se adequou para combater o crime organizado.

"Se pegarmos no Brasil, pode quebrar tudo. Pode quebrar tudo. E se houver alguma forma de atuação, quem atuou é o fascista. Porque a legislação vai sendo aplicada, mas fomos no país nos tornando lenientes na aplicação da lei. Fomos nos tornando, infelizmente, parceiros da não aplicação", disse.

Horas antes da palestra, durante a sessão do Supremo, Moraes declarou que Marielle foi "vítima da mais cruel e covarde forma de discriminação, que é a eliminação física".

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