Secom nega favorecimento a cliente de Wajngarten

A agência em questão é a Artplan, que recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior

Secretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio WajngartenSecretário especial de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), em nota divulgada nesta segunda-feira (20), negou favorecimento na distribuição de verba publicitária à agência Artplan, cliente de uma empresa privada do chefe da secretaria, Fabio Wajngarten.

Na manifestação, a Secom voltou a criticar a Folha de S.Paulo. Na semana passada, o jornal revelou que Wajngarten é sócio da FW Comunicação, que recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e agências contratadas pela pasta, ministérios e estatais do governo Bolsonaro.

Nesta segunda, o jornal mostrou que a Artplan passou na gestão dele a ser a número um em verbas distribuídas pela pasta. Sob o comando de Wajngarten, a agência recebeu da secretaria R$ 70 milhões entre 12 de abril e 31 de dezembro de 2019, 36% mais do que o pago no mesmo período do ano anterior (R$ 51,5 milhões). O levantamento feito pela reportagem nas planilhas de pagamento da Secom mostra uma inversão de tendência.

Leia também:
Ministério Público de Contas pede que tribunal investigue atos de chefe da Secom
PT vai acionar Comissão de Ética da Presidência e MPF contra chefe da Secom e adjunto
'Se foi ilegal, a gente vê lá na frente', diz Bolsonaro sobre chefe da Secom 

Segundo a nota da Secom, a reportagem é "caluniosa e covarde". A secretaria disse que Artplan foi a agência que mais faturou em 2019, mas afirmou que isso não ocorreu por ser cliente de Wajngarten.

"A Artplan ganhou uma concorrência interna entre as agências com contratos com a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República realizada na gestão anterior e não da de Fábio Wajngarten para realizar a maior campanha do governo em 2019, a da Nova Previdência", disse a Secom. "O mau jornalismo praticado pela Folha de S.Paulo se transformou em abjeta campanha persecutória, inaceitável e incompatível com que determinam a ética e os bons costumes do bom e sério jornalismo", ressaltou.

Sob Wajngarten, a Artplan executou as ações prioritárias da Secom em 2019. Propagandeou a reforma da Previdência e as medidas anticrime, bandeira do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a campanha da reforma, a mais cara, foi aprovada em fevereiro, na gestão do ex-chefe da Secom Floriano Amorim e do então ministro da Secretaria de Governo, general Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Mas, segundo gestores da Secom, os dois e outras autoridades do Planalto resistiam, na época, a pôr a campanha na praça. Havia orientação da Presidência para segurar os recursos para as ações publicitárias. Os contratos passavam por um pente-fino. Algumas autoridades sustentavam que mensagens do presidente em redes sociais dariam mais resultado que ações publicitárias.

A campanha só destravou quando Wajngarten assumiu. Na gestão dele, foram aprovados 2.229 pagamentos para as ações da Nova Previdência, contra 32 antes disso. E 84% do montante pago nessas ações publicitárias (R$ 53 milhões) tiveram aval para desembolso a partir de junho -o secretário foi nomeado em 12 de abril do ano passado. Os valores repassados pela Secom incluem o que as agências recebem e transferem aos veículos de mídia. Sobre o montante dos anúncios, elas ficam com 15%.

Wajngarten tem 95% das cotas da FW e, conforme o estatuto social da empresa, recebe lucros e dividendos na proporção de sua participação. A mãe dele tem os outros 5%. Antes de assumir a Secom, o secretário passou a função de administrador da FW para o empresário Fabio Liberman. Depois disso, escolheu para ser seu adjunto na pasta o irmão dele, Samy Liberman, que participa das decisões sobre a distribuição da verba publicitária.

A legislação vigente proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática implica conflito de interesses e pode configurar ato de improbidade administrativa. Entre as penalidades previstas está a demissão.

A lei proíbe o agente público de exercer atividade que implique a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com empresas com interesse nas suas decisões. Também veda que o ocupante de cargo no Executivo pratique ato em benefício de pessoa jurídica de que participe ele próprio, seu cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau, ou mesmo que possa ser por ele beneficiada ou influenciar seus atos de gestão.

A Comissão de Ética Pública da Presidência, que fiscaliza situações de conflito de interesses, informou que o caso de Wajngarten será avaliado no dia 28. O TCU (Tribunal de Contas da União) também o discutirá em plenário. O secretário nega irregularidades e diz que os contratos com as empresas foram firmados antes de assumir o cargo na Secom.

Veja também

Bolsonaro diz que China liberou insumos para produção da Coronavac no Brasil
Vacina

Bolsonaro diz que China liberou insumos para produção da Coronavac no Brasil

Jair Bolsonaro vê pressão subir e queda de apoio popular
PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Jair Bolsonaro vê pressão subir e queda de apoio popular