Vetos

Sem acordo, análise de vetos de Bolsonaro no Congresso Nacional é adiada

Segundo senadores, ainda não há acordo sobre todos os itens da pauta

BolsonaroBolsonaro - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Prevista para esta terça-feira (7), a sessão do Congresso Nacional que poderia derrubar vetos de Jair Bolsonaro a propostas do Legislativo foi adiada. Segundo senadores, ainda não há acordo sobre todos os itens da pauta.

Bolsonaro vetou o socorro ao setor de eventos com redução de impostos até o fim de 2021, por exemplo. O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), diz que não há consenso sobre essa proposta.

"Era ponto pacífico que (o veto) ia ser mantido, mas com as informações recentes de que não vai ter Reveillon em todos os lugares, já gera uma discussão sobre a crise desse setor", afirmou.

Ele cita também a lei que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN). Bolsonaro barrou a criminalização de fake news eleitorais, que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal por ataques às urnas eletrônicas, veto que também pode ser derrubado.

Gomes diz ainda que a sessão deve ocorrer nas próximas duas semanas, mas não há ainda uma data marcada. "Tem quatro ou cinco vetos em que é preciso aprofundar o debate".

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que decidiu cancelar a sessão por falta de acordo: "A notícia que me chegou é que não houve o acordo necessário e é importante esgotarmos o acordo para termos sessões mais otimizadas. Se for discutir cada veto e votar nominalmente cada um deles, realmente é delicado. Como não houve acordo foi melhor cancelar a sessão".

Segundo Pacheco, é importante haver mais tempo para que haja uma "participação clara e efetiva do governo para que ele diga o que está disposto a estabelecer de acordo" com as lideranças do Congresso. Ele ressaltou que a nova sessão pode ocorrer nos próximos dias.

Antes do adiamento da votação, havia acordo para derrubar o veto à distribuição gratuita de absorventes femininos. Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro vetou que o produto fosse distribuído pelo governo a estudantes de baixa renda, gerando críticas da bancada feminina de parlamentares.

Também estava prevista a derrubada de outros vetos que geram gastos, como o Marco Legal das Startups, que prevê uma compensação tributária a quem investe neste tipo de empresa, além do auxílio emergencial a agricultores e outras propostas (veja a lista completa no final da reportagem).Está na pauta do Congresso Nacional também a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, na qual foi vetado o fundo eleitoral estipulado pelo Congresso Nacional em R$ 5,7 bilhões. Alguns líderes argumentam que não é preciso derrubar o veto para aumentar o valor do fundo, mas ainda não há consenso sobre o tema.

Eleições 2022: Bolsonarismo ruma para ter palanque dividido em São Paulo; entenda Líderes do Congresso Nacional concordaram, em reunião nesta terça-feira, em manter alguns vetos, como o de um projeto que lei que poderia aumentar o prazo para adoção de crianças e adolescentes e outro que incluía o lúpus e a epilepsia na lista de doenças para agilizar a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Na mesma reunião, os parlamentares tentaram um acordo sobre a promulgação parcial da PEC dos Precatórios, mas terminaram sem consenso mais uma vez. A PEC, que desobriga o governo a pagar dívidas por sentenças judiciais, foi aprovada na Câmara e alterada pelo Senado, que criou a condição de que o espaço fiscal seja utilizado para bancar o Auxílio Brasil.

De acordo com o líder da oposição no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), os senadores temem que a Câmara descumpra o que foi feito pela outra Casa.

"Continua incerto o impasse em relação ao fatiamento e a votar logo. O Senado como um todo apresenta a intenção e a vontade de votar logo na quinta-feira, na sua totalidade. Na Câmara foi proposto o seu fatiamento, não se sabe ainda bem se seria na saída do Senado ou na chegada na Câmara. De qualquer forma, o receio de alguns senadores é que deixando esse pedaço para depois o governo use uma MP lá no início do ano para criar o espaço fiscal que desagradaria alguns senadores que querem votar o assunto",  disse Jean Paul após o encontro.

Entre os destaques, que não tiveram acordo e devem ser votados separadamente em plenário, deputados e senadores incluíram o veto do presidente Bolsonaro a dispositivos do projeto que trata da privatização da Eletrobras. Um deles autorizava a compra por empregados e ex-empregados de até 1% das ações remanescentes em poder da União e outro estipulava o prazo de seis meses para que ex-empregados comprem ações de Eletrobras.

O outro destaque é para apreciação do veto total do presidente da República ao projeto que altera a Lei dos Planos de Saúde para ampliar o acesso de pacientes com câncer a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral em até 48 horas.

Há, ainda, destaque para o veto parcial ao projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia. Um dos artigos vetados por Bolsonaro definia o crime de comunicação enganosa em massa. A pena estipulada era de reclusão de um a cinco anos e multa.

Também foi destacado o veto parcial à proposta que trata da quebra de patentes de vacinas. Entre os dispositivos vetados está a dispensa de processo administrativo para licença compulsória durante emergência de saúde pública e a obrigação de o titular da patente prestar informações para fabricação de vacinas e medicamentos, incluindo o fornecimento de material biológico essencial.

- Veto ao socorro ao setor de eventos com redução de impostos até o fim de 2021

- Veto à proposta de renúncia fiscal compensando investimento em "startups"

- Veto à proposta que concede auxílio de saúde aos policiais do Distrito Federal

- Veto à renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

- Veto à proposta de auxílio emergencial para agricultores familiares

- Veto à lei que permite que cidades cobrem IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) apenas no limite de seus municípios, o que, segundo o governo, contraria o entendimento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)

- Veto à distribuição de absorventes pelo governo federal.

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