Sem resposta da União, Recife consegue isenção na Justiça

Município tinha ação pronta desde a segunda

Geraldo Julio, prefeito do RecifeGeraldo Julio, prefeito do Recife - Foto: Rafael Furtado/ Folha de Pernambuco

O plano inicial, como a coluna antecipara, era ajuizar a ação na Justiça Federal na última segunda-feira. Ali, a petição já estava pronta. A Prefeitura do Recife, no entanto, mudou a programação original diante da promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, no último domingo, no sentido de anistiar municípios das dívidas com a União. Procurador-Geral do Recife, Rafael Figueiredo, como a coluna cantara a pedra, chegou a ter reunião, essa semana, com o Ministério da Economia sobre o assunto.Obteve informação de que a gestão Jair Bolsonaro aguardava PEC do Orçamento de Guerra e Medida Provisória para autorizar os gastos. Vice-presidente do Fórum Nacional de Procuradores-Gerais das Capitais, Rafael debateu o assunto com representantes de outras cidades e averiguou que o Rio de Janeiro, após perder no primeiro grau, havia conseguido, na quinta-feira, decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ontem, ainda sem resposta da União, a gestão Geraldo Julio protocolou a medida judicial e conseguiu liminar favorável no mesmo dia, assinada pelo juiz federal titular da 3ª Vara, Frederico José Pinto de Azevedo. O magistrado considerou despesas da ordem de mais de R$ 417 milhões, relacionadas à a Covid-19, para determinar a suspensão, por seis meses, do pagamento das parcela relacionadas aos contratos com a União.

 

Mais de R$ 2,5 milhões
As despesas da PCR, consideradas pelo juiz Frederico Azevedo, incluem repasses ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica. Há parcelas mensais de R$ 250.114,95, com vencimento no próximo dia 12. E há parcelas de R$ 2.204.682,3, a vencer no dia 1º de maio, referentes ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Fiscal e Administração dos Municípios Brasileiros, débito perante o BID.
Aperto > "Considerando que a faca tava no pescoço e a chance de ter mais dinheiro no enfrentamento da Covid-19, a gente optou por dar entrada na ação. Obtivemos êxito, com decisão acertada do juiz Frederico Azevedo", pontua, à coluna, o procurador-geral do Recife, Rafael Figueiredo.
Tropa de Elite > No esforço concentrado de combate ao coronavírus, Paulo Câmara convocou ex-auxiliares, que até se auto-intitulam, de forma bem-humorada, de "exilados", para "morarem no Palácio das Princesas". Entre os convidados a colaborar: César Caúla, Nilton Mota, Marcelo Barros, Márcio Stefanni, Iran Costa. André Campos, dizem , está no grupo de risco e "escapou"!
ICMS > O Governo de Pernambuco anunciou, ontem, a prorrogação do recolhimento do ICMS do Simples Nacional por 90 dias. Medida foi aprovada durante reunião do Comsefaz e beneficia mais de 100 mil micro e pequenas empresas. Como a coluna antecipara, Paulo Câmara havia dito a auxiliares que o Estado "não seria obstáculo", no comitê, à decisão do tipo.
Máscaras > O Governo de Pernambuco encontrou alternativa para movimentar o polo de confecções do Agreste. Bruno Schwambach diz que o Núcleo Gestor da Cadeia Têxtil está orientando empresas a produzir máscaras, batas, calças cirúrgicas e proteção para os pés.
Quase lá! > No PP, a tendência, é o partido apoiar, em Jaboatão, o prefeito Anderson Ferreira. Não há expectativas em torno de eventuais candidaturas de Cleiton Collins ou Joel da Harpa. 

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