Senado analisa PEC do Marco Temporal em resposta ao STF e amplia atritos após crises com emendas e i
Alcolumbre levou proposta à pauta após crise em torno de liminar limitando o impedimento de ministros da Corte
O Senado pode votar, nesta terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A medida é vista como resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A votação do marco temporal das terras indígenas é vista como uma resposta ao Supremo já que a Corte julga, nesta quarta, quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal para as demarcações.
De acordo com o texto da PEC que tramita no Senado, os povos indígenas só teriam direito a áreas ocupadas ou sob disputa na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
A crise entre os Poderes já teve capítulos recentes envolvendo a destinação de emendas parlamentares e os procedimentos para o impeachment de ministros do Supremo.
Leia também
• Senado desengaveta nova lei de impeachment, veta pedidos individuais e mantém partidos
• Derrite tenta reaproximar Salles de Bolsonaro e do PL de olho em dobradinha ao Senado em SP
• Messias vira alvo de ministros após gesto ao Senado ser ignorado por Alcolumbre
Marco temporal
A articulação em torno da PEC prevê a votação de um requerimento que cria um “calendário especial” e permitiria a votação em dois turnos no mesmo dia, sem a necessidade de intervalo prevista em regimento.
O texto da proposta estabelece que “são terras tradicionalmente ocupadas” aquelas usadas para “atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições, sendo-lhes garantida a sua posse permanente, estabelecido o marco temporal em 05 de outubro de 1988”.
Mesmo com a votação no Senado sendo agendada após os atritos recentes, ministros da Corte minimizaram turbulências alegando que a análise desta semana na Corte vai contemplar apenas sustentações orais, sem o voto de ministros.
A tese do marco temporal já foi considerada inconstitucional pelo STF, mas voltou a ser apreciada pela Corte após o Congresso aprovar um projeto sobre o tema.
A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso em 2023 uma semana após o STF considerar inconstitucional a tese de que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares. Mas o veto foi derrubado.
Desde o ano passado, o STF tem realizado audiências de conciliação para tentar um acordo sobre o tema. De um lado, indígenas pedem a derrubada da lei, que na visão deles coloca em risco territórios já demarcados. Do outro, proprietários de terras querem se manter nos locais que já não eram ocupados após 1988.
Emendas
Na segunda, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou o envio à Polícia Federal de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta irregularidades na execução das emendas Pix em 20 municípios.
A PF deverá apurar indícios de crimes nas constatações obtidas pelo órgão. Na decisão, o magistrado afirma que as suspeitas envolvendo os recursos "parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF". Trata-se de mais um capítulo da queda-de-braço por transparência em operações deste tipo.
Na decisão desta segunda-feira, Dino se baseou em um relatório da CGU. O documento aponta que nenhum dos 20 municípios auditados cumpriu integralmente as exigências legais e constitucionais para a execução das emendas. As auditorias revelaram falhas graves em transparência, rastreabilidade orçamentária e execução dos planos de trabalho.
No despacho, Dino destacou que as auditorias indicam "um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União".
Para o ministro, apesar de avanços normativos e tecnológicos, persiste um cenário estrutural de falhas que compromete obras e políticas públicas.
Além do encaminhamento à PF, Dino também solicitou à CGU um plano de auditoria para 2026, abrangendo áreas críticas como saúde e obras de pavimentação, e cobrou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, em até 60 dias, relatório sobre ações de recuperação de recursos desviados.
Impeachment de ministros do STF
Na semana passada, um outro atrito veio à tona após o ministro Gilmar Mendes ter estabelecido em decisão monocrática que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte — o que dificulta o afastamento dos magistrados e limita os poderes do Senado, responsável pelo rito. O caso será julgado a partir de sexta-feira no plenário virtual.
Em resposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusou Gilmar de desrespeitar prerrogativas dos parlamentares e defendeu o avanço de projetos que buscam criar regras mais rígidas para a concessão de decisões individuais.