A-A+

Energia

Senado aprova criação de autarquia para fiscalizar o setor nuclear

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares

SENADO FEDERALSENADO FEDERAL - Foto: Leonardo Sá/Agência Senado

O Senado aprovou hoje (21) a medida provisória (MP) que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). A ANSN será uma autarquia responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e instalações nucleares no Brasil. O novo órgão surge a partir do desmembramento da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). O texto segue para sanção presidencial.

Entre as competências da nova autarquia está a de estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares e a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira.

Caberá também à ANSN editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como a edição de normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança, e expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.

Em seu parecer, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da MP no Senado, explicou que o governo apontou “a necessidade de criação de um órgão regulador na área nuclear para desvincular as atividades de promoção e fomento ao uso da energia nuclear das atividades de fiscalização e controle dos usos da energia nuclear bem como de repressão de ilícitos”.

A proposta aprovada no Congresso prevê sabatina do Senado Federal para a nomeação do diretor-presidente e dos dois diretores da diretoria colegiada da ANSN. Os membros da diretoria exercerão mandatos de cinco anos não coincidentes, sendo vedada a recondução.

Veja também

Análise: Bolsonaro usa Carnaval para criar armadilha para opositores
Discurso

Análise: Bolsonaro usa Carnaval para criar armadilha para opositores

STF desbloqueia bens de Lula ao derrubar decisão da Lava Jato
Justiça

STF desbloqueia bens de Lula ao derrubar decisão da Lava Jato