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Senado aprova em segundo turno a PEC da Reforma Eleitoral sem a volta das coligações

Modelo com coligações havia sido aprovado na Câmara, mas senadores acompanharam o parecer de Simone Tebet

Simone TebetSimone Tebet - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral. O texto foi aprovado por 70 votos a 3, em primeiro turno, e por 66 votos a 3, em segundo turno. O Senado rejeitou a volta das coligações, um dos temas mais polêmicos do texto que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.

A relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), contrariou trecho do texto aprovado na Câmara e se manifestou contra a volta das coligações, que, segundo ela, gerariam "distorção do sistema proporcional, fragmentação partidária e falsificação do voto do eleitor". Hoje a opinião de Tebet foi convalidada pelos demais integrantes da CCJ e pelo plenário do Senado.

A formação de coligações permite a união de partidos com fins eleitorais para os pleitos de deputado federal, deputado estadual e vereador. Muitas vezes, essas alianças são feitas com base apenas em pragmatismo para eleger candidatos, desconsiderando a questão ideológica e partidária. O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”. Na Câmara, o texto foi relatado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que era favorável à volta das coligações.

A vedação das coligações foi aprovada em 2017 pelo Congresso e passou a valer apenas em 2020, na eleição para vereadores. Em 2022, portanto, será a primeira vez que o novo modelo valerá para eleger deputados federais e estaduais.
 

Já os pontos aprovados tanto no Senado quanto na Câmara deverão ser promulgados pelo Congresso Nacional. A proposta aprovada pelo Senado mantém a mudança na data da posse de governadores e presidente a partir de 2026 e a contagem dobrada a votos dados a candidatas mulheres e candidatos negros para a Câmara dos Deputados, para fins de distribuição de fundos partidário e eleitoral, até o ano de 2030. A medida tem objetivo de estimular que partidos apoiem a inserção de mulheres e negros na política.

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