Senado aprova pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Medida tem efeitos imediatos mais significativos que a própria reforma para os cofres da Previdência

Plenário do SenadoPlenário do Senado - Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória de revisão de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode gerar, segundo cálculos do governo federal, uma economia anual de R$ 8 bilhões.

A medida, que tem efeitos imediatos para os cofres da Previdência mais significativos que a própria reforma, foi votada na semana em que perderia a validade. A proposta, já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Palácio do Planalto.

O texto votado pelos senadores representa a terceira tentativa do governo Michel Temer de aprovar a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. No ano passado, uma MP com o mesmo conteúdo foi enviada ao Legislativo e perdeu a validade. Depois, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei que também não chegou a ser apreciado pelos parlamentares.

Com a MP editada neste ano em vigor, a revisão dos benefícios já ocorre. Sem a aprovação dela pelo Congresso, contudo, o governo ficaria impedido de dar continuidade ao pagamento de bônus de R$ 60 aos médicos peritos por perícia realizada de forma extraordinária e teria que interromper o pente-fino.

Até 12 de maio, o INSS havia realizado 126 mil perícias e encerrado 114 mil benefícios. A economia com as perícias realizadas até então chega a R$ 1,7 bilhão por ano, de acordo com dados do governo.

MEDIDA

O texto enviado por Temer estabelece que o aposentado por invalidez e os segurados que recebem auxílio-doença podem ser convocados a qualquer momento para uma nova avaliação. Estão isentos da revisão os aposentados por invalidez que tenham mais de 60 anos.

O Congresso incluiu no texto do governo a previsão de que os segurados com dificuldades de locomoção tenham direito a atendimento domiciliar e hospitalar pela perícia médica e social do INSS "quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido".

O texto estabelece, ainda, que "sempre que possível" deve ser dado um prazo estimado para a duração do auxílio-doença, seja ele concedido de forma administrativa ou judicial. Se esse período não for especificado, o benefício será interrompido automaticamente após 120 dias.

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a proposta. "Sabem o que é alta programada? O computador é que vai dizer o dia que você vai estar de alta. O computador vai dizer lá: 120 dias. No fim de 120 dias, médico nenhum te analisa e o computador te manda para a fábrica", disse.

O relator da proposta no Senado, Pedro Chaves (PSC-MS), argumentou, entre outros pontos, que há pessoas que estão há mais de dez anos recebendo auxílio-doença sem passar por um novo exame.

Veja também

Centrão vira fiel da balança sobre permanência de Pazuello na Saúde
Saúde

Centrão vira fiel da balança sobre permanência de Pazuello na Saúde

Entidades católicas e evangélicas apresentam pedido de impeachment contra Bolsonaro
Governo Federal

Entidades católicas e evangélicas apresentam pedido de impeachment contra Bolsonaro