Senado aprova projeto que proíbe contingenciamento do Fundo Penitenciário

Texto foi alterado para admitir que os recursos possam ser direcionados não apenas ao sistema penitenciário, mas também à toda área de segurança pública do país

Congresso FederalCongresso Federal - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) o projeto que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.

Apresentado em 2014 pela senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto foi aprovado pela unanimidade dos 61 senadores presentes na sessão. Ele impede a limitação de empenho aos valores programados para o Funpen, que são repassados aos estados para a construção, reforma e ampliação de presídios. O sistema prisional brasileiro oferece uma vaga para cada dois detentos e tem a terceira maior população carcerária do mundo, sendo que 40% são presos provisórios.

Leia também:
Ex-presidente do Crea-SP é condenado a 13 anos de prisão por desvio de recursos
Votação que regulamenta aplicativos de transporte é adiada para quarta-feira

Segundo a autora da proposta, o texto foi alterado para admitir que os recursos do Funpen possam ser direcionados não apenas ao sistema penitenciário, mas também à toda área de segurança pública do país. Durante a votação, o relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirmou que o projeto de lei trará uma "inegável contribuição" aos estabelecimentos prisionais, com potencial para reduzir o número de crimes.

O projeto aprovado nesta terça reforça a tentativa do Senado de priorizar uma agenda na área da segurança pública. A pauta foi proposta pelo presidente Eunício Oliveira (MDB-CE) dias antes do anúncio da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada. No início do mês, os senadores aprovaram a instalação obrigatória de bloqueadores de celulares em presídios. A proposta também precisa do aval dos deputados para que vire lei e prevê que os aparelhos sejam instalados com recursos do Funpen e das operadoras de telefonia.

Veja também

Bolsonaro diz que pediu flexibilização de restrições para entrada nos EUA para estudantes
Diplomacia

Bolsonaro diz que pediu menos restrições para entrada de estudantes nos EUA

Disputa começa a entrar na pauta do eleitor
Edmar Lyra

Disputa começa a entrar na pauta do eleitor