Senado destaca liberdade imprensa e combate às fake news

Discurso dominou os 40 anos da Associação Nacional de Jornais

Fake NewsFake News - Foto: Divulgação

O combate às fake news e a importância da liberdade de imprensa dominaram os discursos da sessão realizada pelo Senado nesta quinta-feira (15) em homenagem aos 40 anos da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

O presidente da entidade, Marcelo Rech, afirmou que o mundo digital abriu incontáveis possibilidades de acesso ao conhecimento e à criação de conteúdos, mas, por outro lado, trouxe efeitos colaterais.

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"Para romper o círculo vicioso da desinformação das bolhas de intolerância, a saída mais efetiva e democrática é o reconhecimento da comunicação profissional e não o contrário, como pretendem governantes autocráticos, mundo afora, em cercos à imprensa que, de forma alguma, se confundem com a saudável e necessária crítica do trabalho jornalístico", disse Rech.

Publishers, executivos do setor, políticos e jornalistas participaram da sessão solene. O superintendente da Folha de S.Paulo, Antonio Manuel Teixeira Mendes, representou o jornal. Fundada em 17 de agosto de 1979, a ANJ é integrada por quase 100 associados, que representam cerca de 90% do público leitor de jornais no Brasil, nos meios impresso e digital.

O presidente da ANJ também comentou a medida provisória recém-editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que permite a empresas de capital aberto a publicação de balanços no site da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ou do DO (Diário Oficial), em vez de veículos impressos. Bolsonaro tem dito que a medida é uma resposta dele à cobertura que a imprensa tem feito sobre seu governo.

"A MP não é só uma retribuição a jornais por sua cobertura crítica, como ironizou o presidente da República, é também uma afronta a este Congresso, que aprovou, em abril passado, uma nova e moderna legislação para a transição digital na divulgação de balanços. Projeto, aliás, sancionado pelo próprio Presidente há menos de quatro meses", disse Rech.

A crítica foi reforçada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "É lamentável quando, na edição de uma medida provisória, o presidente da República diz que aquela medida provisória é dedicada a silenciar os jornais, é dedicada a retaliar a imprensa livre, porque ele não concorda com o que uma imprensa livre fala, como uma imprensa livre atua", afirmou, em discurso da tribuna.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS), autor do requerimento para realizar a sessão solene, destacou a importância da apuração jornalística. "É no trabalho sério do jornalista profissional que o cidadão comum encontra segurança para conhecer os fatos tal como eles se apresentam. É na verdade jornalística que reside a última trincheira do cidadão para se defender do arbítrio, do poder econômico e das falsidades vendidas como fatos", disse.

Rafael Menin Soriano, executivo jurídico do Grupo Globo e presidente da Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas), afirmou que a sessão em homenagem à ANJ celebrava a existência da democracia brasileira. "O jornalismo profissional, produzido pelos jornais, foi e tem sido um instrumento de protagonismo dos cidadãos e cidadãs dispostos a construir um país mais justo equilibrado e competitivo. O processo democrático envolve a livre e saudável discordância ao lado da constante busca pelo consenso, tendo como horizonte o bem de todos", disse.

Citando o artigo da Constituição que garante a liberdade de expressão, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que jamais deve-se "admitir qualquer violação a esse direito constitucional, a esse direito internacional, porque isso é um golpe na democracia, é um golpe no Estado democrático de direito".

Também da tribuna, o senador Jorge Kajuru (Patri-Go) afirmou que "sem jornalismo independente não há liberdade política". "Vivemos tempos em que as práticas reduzem os limites entre o que é público e privado. E a clareza às vezes parece fugidia", disse.

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