Senado pode votar PEC dos gastos na quarta-feira
Reforma Política também está na pauta da semana. Votações estão previstas para a próxima quarta
A PEC do Teto de Gastos teve parecer pela aprovação sem emendas apresentado na última terça-feira (1º) pelo relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na CCJ do Senado. O relatório está sob vista coletiva e será discutido em audiência pública amanhã, quando serão ouvidos dois especialistas convidados pela oposição e dois pelos governistas. Na próxima quarta-feira, a CCJ deve discutir e votar a PEC.
Na avaliação de economistas que participaram na quinta-feira passada (3) de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, a PEC dos gastos deverá aumentar a desigualdade social no País e impactar as políticas sociais.
Já a proposta da Reforma Política (PEC 36), de autoria dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), deve ser o único tema apreciado pelo plenário do Senado na quarta-feira. A proposta estabelece o fim das coligações partidárias e da cláusula de barreira para os partidos políticos terem acesso a tempo de televisão e rádio.
Outros projetos
Antes desses temas, no entanto, o Senado já estará movimentado pela apresentação, amanhã, do projeto de lei para abertura de novo prazo para a repatriação de recursos não declarados enviados ao exterior por brasileiros.
O projeto será apresentado pelo presidente Renan Calheiros, que disse ter discutido a reabertura do prazo com o presidente da República, Michel Temer. Eles esperam aumentar a arrecadação com a repatriação, que ficou em R$ 60 bilhões referentes aos que aderiram dentro do último prazo estabelecido, encerrado no dia 31 de outubro.
Também amanhã, o plenário do Senado deverá analisar e votar o projeto de lei que altera algumas regras sobre audiências de custódia de presos. Uma das regras estabelecidas pelo texto prevê que, após preso em flagrante, o indivíduo deverá ser conduzido à presença de um juiz em até 24 horas, assistido por advogado ou defensor público.
Se houver impossibilidade que o juiz realize a audiência dentro do prazo, o delegado deverá recolher um recibo do servidor da Justiça e comunicar imediatamente ao Ministério Público, à Defensoria Pública e, se for o caso, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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