STF adia julgamento de ação que pode afetar Lula e Lava Jato

Em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, dois grupos protestaram. Um deles carregava a bandeira "Lula Livre" e outro, de defesa da Lava Jato

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da SilvaEx-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - Foto: Marlene Bergamo/Folhapress

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento de uma ação que discute a anulação de uma sentença da Lava Jato e pode gerar uma reviravolta na operação, afetando uma das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os 11 ministros vão decidir se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados e se ações que não seguiram esse rito anteriormente devem ter suas sentenças revistas.

Único a votar nesta quarta-feira (25), o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte, rejeitou pedido de habeas corpus de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. O julgamento será retomado na tarde desta quinta-feira (26).

Leia também:
Supremo julga recurso que pode afetar Lula e gerar reviravolta na Lava Jato
Líder do governo entrega senha de celular à PF e pode expor articulações do Senado
Lula desiste de regime semiaberto e continuará na prisão, diz advogado


Fachin afirmou que a ordem das alegações finais não está na lei e que uma decisão só pode ser considerada nula quando há prejuízo para o réu. "Não há na lei brasileira regra ou norma que sustente a tese", disse.

De acordo com o ministro, a delação não desencadeia "efeito acusatório", ou seja, delator continua réu no mesmo processo igual ao delatado. Dessa forma, sustentou, não há motivos para prazos diferentes.

"Não me convenci da tese [da defesa]", disse o relator da Lava Jato no STF. Segundo ele, os advogados não apontaram qualquer cerceamento efetivo ao direito do contraditório.

Em sustentação no plenário do Supremo, o advogado Marcos Vidigal de Freitas Crissiuma, que representa Ferreira, afirmou que "réu colaborador não é defesa, é acusação".

"Ele está ali por obrigação legal para incriminar quem está no processo", disse.
Segundo Crissiuma, um delator pode falar por último, nas alegações finais, e impedir a contra-argumentação do réu delatado. "Isso é grave", afirmou. "Aqui está em jogo a discussão de uma ordem democrática."

Crissiuma pediu a nulidade do processo e a reabertura do prazo para as alegações finais.

No pedido ao Supremo, a defesa afirma que a primeira instância da Lava Jato "acertadamente estipulou que os réus colaboradores [delatores] fossem ouvidos antes dos demais [delatados]", mas, nas alegações finais, "estabeleceu prazo conjunto para todos os réus, colaboradores e não colaboradores".

Os advogados argumentam que a apresentação concomitante das alegações finais de réus delatores "viola frontalmente o princípio da ampla defesa e o princípio do contraditório".

O procurador-geral da República interino, Alcides Martins, contestou o entendimento da defesa e negou haver qualquer motivo para anular a decisão de primeiro grau, proferida por Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.

"Não viola qualquer previsão legal, cumpre o que a lei expressa", disse Martins, em sua primeira sustentação oral no STF. "Não há como se reconhecer a nulidade."

Segundo ele, os prazos para todos réus, sejam eles delatores ou não, são os mesmos e esse entendimento não viola qualquer previsão legal e representa o cumprimento do Código de Processo Penal.

Em frente ao STF, na praça dos Três Poderes, dois grupos protestaram. Um deles carregava a bandeira "Lula Livre" e outro, de defesa da Lava Jato.

Houve confusão entre manifestantes pró-Lava Jato, que empurraram a grade. A Polícia Militar usou bomba de gás pimenta e dispersou o grupo. Com pixulecos de ministros, o grupo pedia impeachment dos integrantes da corte.

Em nota, a PM informou que os manifestantes lançaram pedras e pedaços de paus contra os policiais. Um deles ficou ferido com uma pedrada no rosto. Ele foi encaminhado a um hospital e levou pontos.

Caso Bendine
O plenário do STF foi chamado a se pronunciar se réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados depois de a Segunda Turma da corte ter anulado condenação em primeira instância imposta pelo então juiz Moro.

Em agosto, a turma composta por cinco ministros tornou sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro.

A decisão se deu justamente por essa questão técnica ligada ao cerceamento da possibilidade de defesa e foi considerada uma das principais derrotas da história da Lava Jato.

A defesa de Bendine argumentou que Moro abriu prazo para alegações finais simultaneamente para todos os réus, os que tinham fechado acordo de delação e os que não tinham -caso do ex-presidente da Petrobras.

Com base no princípio constitucional do direito à ampla defesa e ao contraditório, a maioria da turma concordou com a tese da defesa e determinou a primeira anulação de uma sentença de Moro por questões processuais.

Com a decisão do STF, o processo de Bendine voltou para a primeira instância da Justiça Federal em Curitiba.

Moro havia condenado Bendine, em março de 2018, a 11 anos de prisão.

Posteriormente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) manteve a condenação, mas reduzindo a pena para 7 anos e 9 meses.

Bendine assumiu a presidência da Petrobras em fevereiro de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT), em meio à Lava Jato. Ele foi preso sob suspeita de ter pedido R$ 3 milhões à Odebrecht para proteger a empreiteira nos contratos com a estatal.

Em março de 2018, foi condenado por Moro e permaneceu preso até abril passado.

Veja também

Eduardo Bolsonaro visita Vale do São Francisco
Encontro

Eduardo Bolsonaro visita Vale do São Francisco

André Ferreira convida Vladimir Labanca para comandar PSC em Olinda e disputar vaga na Alepe
Alianças

André Ferreira convida Vladimir Labanca para comandar PSC em Olinda e disputar vaga na Alepe