STF confirma decisão que determina prisão em segunda instância

Ações da OAB e do Partido Ecológico Nacional pediam que prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos

A Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados (FPA) recebeu, nesta terça-feira (10), encontro promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag)A Frente Parlamentar Agropecuária da Câmara dos Deputados (FPA) recebeu, nesta terça-feira (10), encontro promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) - Foto: Divulgação

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu confirmar a decisão em que validou a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça. Em votação eletrônica, os ministros entenderam que estão em andamento no Judiciário.

Em outubro, por seis votos a cinco, o Supremo tinha mantido o entendimento da corte sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância. Por maioria, o plenário da corte rejeitou as ações protocoladas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) para que as prisões ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado.

Em fevereiro, o STF havia revisado a jurisprudência para admitir que o princípio constitucional da presunção de inocência cessa após a confirmação da sentença pela segunda instância.

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