STF discute nesta semana poder de investigação do Ministério Público
Permanência de Ednaldo Rodrigues na CBF também está na pauta
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar nesta semana o julgamento de uma série de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais.
O plenário irá discutir se integrantes do MP e do MPF têm poderes para produzir provas em procedimentos de natureza penal, assim como policiais, ou apenas para requisitá-las.
O julgamento foi interrompido em 2022 após os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski (hoje aposentado) se posicionarem no sentido de que investigações do Ministério Público precisam de controle de uma autoridade judicial.
O ministro Edson Fachin, relator da ação, por outro lado, reconheceu a competência do órgão para conduzir investigações.
A discussão ocorre em um momento de aumento das discussões sobre o legado da Operação Lava-Jato.
Uma das principais críticas em relação à Operação Lava-Jato é exatamente o suposto abuso do poder investigatório por parte do Ministério Público Federal.
Em seu voto em 2022, o ministro Gilmar Mendes, que divergiu do voto do relator Edson Fachin, indicou a necessidade de coibir “excessos que, não raras vezes, são praticados em investigações criminais conduzidas por membros do Parquet (Ministério Público), muitas vezes com tonalidades políticas ou evidente abuso de poder”.
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Gilmar Mendes defendeu ainda que a realização de investigações criminais pelo MP pressupõe “efetivo controle pela autoridade judicial competente”, que deverá ser informada do início e encerramento do procedimento.
Em seu posicionamento, a Procuradoria-Geral da República argumentou que boa parte dos questionamentos apresentados já foram abarcados no julgamento sobre o juiz de garantias no fim de 2023. O juiz de garantias será um magistrado responsável pela instrução de processos, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo. A ação penal, isto é, a denúncia e eventual condenação, seria comandada por outro juiz.
Permanência de Ednaldo na CBF
Outro julgamento previsto para essa semana no Supremo Tribunal Federal pode ter impacto direto no futebol brasileiro: o Plenário irá decidir sobre uma ação proposta do PCdoB contra a retirada do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, do cargo.
No final de 2023, uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tirou Ednaldo Rodrigues da presidência após considerar inválido um termo de ajustamento de conduta assinado entre a Confederação Brasileira de Futebol e o Ministério Público para a realização das eleições que levaram Ednaldo ao cargo.
Ednaldo só voltou ao comando da entidade em janeiro, após uma decisão do ministro Gilmar Mendes. Essa decisão será analisada agora pelo plenário do STF. A confusão, entretanto, levou à uma ameaça da FIFA, que alertou para possíveis punições para a CBF em razão da interferência da Justiça Comum.
A confusão também ocorreu no momento em que Carlo Ancelotti, técnico do Real Madrid, assinou um acordo de renovação com o clube espanhol. Até então, Ednaldo trabalhava por um acordo para que o italiano assumisse a Seleção Brasileira a partir da metade deste ano.
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